Sancionada Lei que agiliza a implantação do Trem Intercidades
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira, 13 de julho, a Lei nº 912/2023, que deve agilizar a implantação do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, ligando a capital do estado a Campinas por meio de 100 quilômetros de linha férrea em uma hora de percurso.
“A lei que foi sancionada hoje é fundamental para viabilizar o Trem Intercidades, um importante modal que vai oferecer uma alternativa de transporte para a capital. Já estou adequando a cidade como, por exemplo, a revitalização do pátio ferroviário para que o TIC seja plenamente usufruído pela população da cidade. Também avaliamos que o novo modal vai incrementar o turismo e colaborar na requalificação do centro de Campinas”, disse o prefeito Dário Saadi.
A legislação amplia os limites de contratação de crédito e prestação de contragarantias pelo Estado de São Paulo para a implementação de projetos enquadrados no Programa de Parcerias de Investimentos estadual (PPI-SP) e outras ações.
Para o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) já lançou o edital e tem leilão marcado para novembro deste ano, com investimentos projetados em R$ 12 bilhões.
O empreendimento será construído por meio de uma parceria público-privada (PPP). Para tanto, o Estado de São Paulo poderá contrair até R$ 6,5 bilhões em operações de crédito. Anteriormente, o limite era de R$ 5 bilhões.
Ao todo, o projeto do TIC Eixo Norte contempla três serviços. Além da operação da atual Linha 7- Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o concessionário implantará e operará um serviço parador, do Trem Intermunicipal (TIM), atendendo Valinhos, Vinhedo, Louveira e Jundiaí.
PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A carteira estadual de projetos é estimada em mais de R$ 180 bilhões, entre capital privado e público.
A iniciativa é baseada em sustentabilidade de projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e empresas parceiras.
