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Secretaria debate projeto de lei sobre criação de conselho LGBT
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas recebeu terça-feira, dia 29, o vereador Paulo Búfalo. Um dos temas da reunião foi a criação do Conselho Municipal LGBT de Campinas, que tramita no Legislativo na forma do Projeto de Lei (PL) 306/2019.
“É importante o apoio da Câmara para essa organização, que será um instrumento de promover direitos dessa comunidade, se institucionalize”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
O Centro de Referência LGBT de Campinas chega ao 18º aniversário de atividades este ano. Desenvolve ações diretas e indiretas com a população LGBT e famílias, contribuindo com seu protagonismo enquanto sujeito de direitos, na perspectiva da ruptura com o predomínio da heterossexualidade sobre as demais orientações sexuais e identidades de gênero, combatendo o preconceito e a discriminação. O Centro de Referência LGBT formula, coordena, promove e executa de forma articulada às demais Secretarias, políticas e diretrizes voltadas à Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.
A proposta da Prefeitura de Campinas, apresentada no PL 306/2019, deve ser submetida a audiência pública em 2021. A proposta da Administração cria um comitê paritário de 12 representantes do Poder Público e 12 representantes da sociedade civil. Será, caso seja aprovado nos termos propostos pelo PL 306/2019, um conselho colegiado, permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador.
