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Projeto para reabilitação do Centro é apresentado a empresários
A secretária de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho, se reuniu na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, com empresários do grupo Avança Campinas. O objetivo do encontro foi apresentar e discutir a minuta do projeto de lei complementar (PLC) que visa estimular reformas de edificações na área central da cidade por meio de incentivos urbanísticos e fiscais.
Durante o café da manhã organizado pelos membros do Avança Campinas, a secretaria foi convidada a apresentar os principais pontos do PLC de reabilitação das construções da área central de Campinas. “Estamos colocando a proposição da nova legislação para a sociedade com o intuito de avançar e sensibilizar a todos para a importância da recuperação e reocupação do Centro de Campinas, que é uma referência não só para aos moradores da cidade mas para toda a região”, avalia Carolina Baracat Lazinho.
A ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC) de Campinas, o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas.
Formulada em conjunto pelas secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) e de Finanças, a proposta tem como objetivo incentivar proprietários e empresários a reabilitar prédios e casas para estimular a ocupação com residências e comércios, atraindo moradores e dinamizando a região com novas atividades. Para isso, a legislação apresentada agora propõe flexibilizar modelos de uso e ocupação dos imóveis e também oferecer isenção e redução de alguns impostos e taxas.
A minuta do PLC define incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. Abrange área de 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Seplurb, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988).
Avança Campinas
O grupo Avança Campinas é formado por empresários da cidade. Criado em 2019, tem por objetivo contribuir com o crescimento do município e ajudar no resgate da sua competitividade em relação às demais cidades do Brasil.
A recuperação da região central de Campinas é um dos pontos defendidos pelos membros do grupo. Para Luiz Piccoloto, presidente do Avança Campinas, é muito importante esse tipo de encontro. “Temos como objetivo auxiliar o poder público no resgate e desenvolvimento de Campinas”, afirma.
A ideia dos fundadores foi unir campineiros do setor produtivo para apresentar diferentes pontos de vista e discutir os impactos das ações dos poderes públicos Executivo e Legislativo para os diversos setores da sociedade.
Participação popular
Na próxima sexta-feira pela manhã, dia 2 de setembro, a titular da Seplurb também deve apresentar a minuta do PLC em reunião com vereadores na Câmara Municipal. O encontro foi marcado a convite do presidente da Câmara, vereador José Carlos.
No dia 23 de setembro está agendada uma Audiência Pública, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 14h15, para avaliar a proposta do PLC. O conteúdo está disponível no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica. Sugestões devem ser enviadas pelo link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/886399?lang=pt-BR, onde os interessados poderão inserir comentários e contribuições.
A previsão é que a proposta do PLC seja encaminhada para apreciação da Câmara até o final de setembro.
