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Prefeitura envia à Câmara PL que cria Fundo de Desenvolvimento Social
O prefeito Dário Saadi assina e envia para a Câmara, nesta sexta-feira, 20 de agosto, o projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS).
A ação faz parte do PAES (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a criação de cerca de 20 mil empregos.
O Fundo já vai nascer com R$ 4 milhões, provenientes da venda de 18 terrenos do município e do leilão de sucatas e materiais que não são mais utilizados (por exemplo, de escritório).
Os recursos do FMDS serão utilizados exclusivamente para investimentos em áreas sociais, como Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social.
O objetivo da Prefeitura para a criação do Fundo é fortalecer os mecanismos de financiamento para investimentos em ações para o desenvolvimento social da cidade.
O capital para manutenção do Fundo e suas ações será destinado a partir da venda de imóveis, de sucatas e materiais que não são mais utilizados; concessão de bens e serviços; dotações orçamentárias próprias e créditos adicionais suplementares; contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas; rendimentos de aplicações financeiras; entre outras fontes.
