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Prefeitura abre consulta pública para PPP da iluminação pública
A Prefeitura abriu nesta terça-feira, 30 de março, a consulta pública para a parceria público-privada para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede pública de iluminação de Campinas. Até 29 de abril, a população poderá consultar e opinar sobre as diretrizes e regras que serão consideradas no edital de concessão da iluminação pública.
As minutas do edital e do contrato da PPP da Iluminação podem ser consultadas no portal da Prefeitura, no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/ppp-iluminacao.php. Perguntas e sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] .
O projeto da PPP foi estruturado pela Prefeitura em conjunto com o Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Banco Mundial, por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês). Ele atende exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a qual as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação pública aos municípios.
A PPP da Iluminação prevê investimentos de R$ 171,6 milhões em 13 anos para modernização dos atuais 120 mil pontos de luz, com uso de lâmpadas de LED e telegestão. A Prefeitura pagará ao investidor, nesse período, R$ 462,4 milhões, média de R$ 2,96 milhões mensais, valor que será coberto pela taxa de iluminação pública cobrada dos contribuintes.
A proposta prevê a substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo o atendimento de demanda reprimida, além de maior eficiência operacional, por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto da regularidade dos serviços prestados.
O resultado será redução do consumo de energia (estimado em 64%), para a minimização da emissão de gases de efeito estufa, além de aumento da luminosidade nas vias de circulação pública, inibindo a prática de atos de violência.
