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Prefeito encaminha PL que permite à Fumec construir escolas para Educação
O prefeito Dário Saadi assinou nesta quinta-feira, 10 de março, projeto de lei (PL) que permite à Fundação Municipal de Educação Comunitária (Fumec) licitar obras para a construção de escolas e creches para a Secretaria Municipal de Educação. Com isso, será possível ampliar o número de unidades educacionais na cidade e a oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. O PL foi encaminhado para a Câmara Municipal.
Até 2024, a expectativa da Secretaria de Educação é construir 20 escolas, sendo 14 creches e seis unidades para o Ensino Fundamental. “A Fumec pode e deve colaborar para zerarmos a fila de espera nas creches. Enquanto se concentra nas construções, a Secretaria de Educação atua na parte pedagógica, qualificando ainda mais a excelente educação que já oferece”, afirmou o prefeito Dário Saadi.
Esse modelo de gestão já é usado pelo Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e pelo Estadual, onde as licitações são realizadas via Fundo de Desenvolvimento da Educação (FDE).
“Desta forma, será possível dar fluidez aos processos administrativos e ofertar as vagas nas escolas para a população, com agilidade”, disse o secretário de Educação, José Tadeu Jorge. “Estamos adotando um modelo de gestão que já é consagrado. Significa um avanço para a Fumec auxiliar a Secretaria de Educação”, afirmou o diretor-executivo da Fumec, Ary Pissinato.
Projeto de Lei
O projeto de lei encaminhado à Câmara refere-se à “extinção, criação e redesignação de cargos e funções da Fumec” e, com a reestruturação, a Fundação poderá auxiliar a Secretaria de Educação construindo escolas.
De acordo com o projeto, a Fumec poderá executar, diretamente, ou por meio de contratos ou convênios e demais ajustes previstos em lei, a construção, manutenção, reforma, ampliação e adequação de edificações e outros recursos físicos destinados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Campinas.
