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Contribuintes que aderiram ao Refis devem ficar atentos aos vencimentos
Os contribuintes que aderiram ao Refis 2021 e parcelaram suas dívidas devem ficar atentos às datas de vencimento. O programa ofereceu descontos de até 100% em juros e multas e as negociações terminaram no último dia 7 de fevereiro.
Como forma de alerta sobre a importância dos pagamentos serem feitos em dia, a Secretaria de Finanças está enviando e-mails informando sobre as penalidades para quem descumprir o acordo.
De acordo com a lei do Refis, o acordo poderá ser rescindido nos seguintes casos: – atraso de três parcelas consecutivas; uma parcela vencida há mais de 120 dias; e quando, após 60 dias do vencimento da última parcela, ainda houver inadimplência.
Quando o acordo é reincidido, o contribuinte perde os benefícios do programa, ou seja, a dívida volta ao valor original, com a incidência de juros e multas”, disse o diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues. “É importante manter as parcelas em dia”, completou.
Para quem atrasou alguma parcela, a guia pode ser emitida pela internet, no endereço https://tributos.campinas.sp.gov.br/acordo/index.html ; neste caso, é digitar o número do acordo e data de sua formalização. Outra opção é emitir o boleto pelo Ambiente Exclusivo (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/?ambiente-exclusivo), onde também é possível acompanhar o andamento do acordo.
Os contribuintes que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Prefeitura pelo SAC (3755-6000) ou pelo e-mail [email protected] . Os atendimentos presenciais nas unidades do Porta Aberta são feitos somente com agendamento pelo Portal do Cidadão.
