Geral
Prazo de negociação de dívidas pelo Refis termina nesta sexta-feira, 22 de dezembro
Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura têm até essa sexta-feira, 22 de dezembro, para aderir ao Refis e garantir até 70% de desconto em juros e multas. O programa não será prorrogado e as negociações devem ser feitas pela internet, e no link (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas) estão todas as informações.
Além das dívidas tributárias como IPTU, ISSQN e ITBI, onde os descontos são sobre juros e multas, o programa também contempla quem deixou de pagar as chamadas dívidas não tributárias, que são as multas como do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit. Neste caso, os descontos são sobre o valor principal da dívida.
Até o momento, foram feitos mais de 5,7 mil mil acordos, que totalizam mais de R$ 170 milhões. Deste total, R$ 30,5 milhões já entraram nas contas da Prefeitura, sendo, R$ 28,8 milhões em pagamentos à vista e o restante, R$ 1,7 milhão, de parcelas dos acordos.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, alertou que o Refis não será prorrogado e que essa é uma ótima oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura. “Este ano, o Refis não pode ser prorrogado, porque 2024 é um ano eleitoral. Os descontos em juros e multas podem chegar a 70%, ou seja, uma grande chance de quitar as dívidas”, explicou.
O diretor de Cobrança e Controle de Arrecadação, Fabrício Nunes Melonari, alerta para o final do prazo de negociações. “É possível fazer a negociação e emitir o boleto para o dia 26 de dezembro, ou seja, o pagamento não precisa ser feito no ato”, disse. “Quem emitir a guia para pagamento futuro só não pode esquecer de pagar o valor no dia certo e, se for deixar agendado no banco, é preciso ter certeza que haverá salto, porque não será possível emitir outro boleto”, completou.
Negociações
Como neste ano as negociações do Refis serão feitas de forma online, é importante que o contribuinte que ainda não tem acesso ao Ambiente Exclusivo faça o credenciamento o quanto antes. O acesso à plataforma é feito pelo endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas.
Nos casos de pagamento à vista de IPTU é ainda mais prático, basta emitir a guia na página de Finanças, no portal da Prefeitura (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).
Parcelamentos
Os parcelamentos poderão ser feitos em até 12 vezes sem encargos e em até 60 vezes com 6% de juros compensatórios ao ano. Quem tem dívida superior a R$ 1 milhão poderá parcelar em até 96 vezes. Quem tiver dívidas não tributárias terão descontos no valor principal da dívida.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o chatbot de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/chat-secretaria-de-financas) ou acesse o hotsite do Refis 2023 (https://campinas.sp.gov.br/refis2023).
Campinas 250 Anos
O Refis 2023 integra a série de ações para as comemorações dos 250 anos de Campinas. Até o dia 14 de julho de 2024 a Prefeitura anunciará 250 realizações, uma por dia, em todas as áreas, para oferecer mais qualidade de vida para cerca de 1,1 milhão de habitantes que vivem na cidade, além de quem vem para trabalhar e passear.
Saiba mais pelo site https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/250anos/.
