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Ana Perugini apoia PEC que transforma agentes penitenciários em policiais penais
A deputada federal Ana Perugini defendeu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que transforma os agentes penitenciários do país em policiais penais federais, estaduais e distritais.
O apoio da parlamentar à categoria foi manifestado na tarde desta terça-feira (21), em Brasília, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A PEC 14/2016, aprovada em segundo turno pelos senadores no dia 24 de outubro, chegou à Câmara Federal no último dia 6, onde tramita sob o número 372/2017.
A proposta prevê a inclusão dessas polícias no rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
Caso a PEC seja aprovada pelos deputados, os agentes terão poder de polícia e direito a benefícios assegurados pela Constituição Federal, como aposentadoria especial, por conta do risco que correm no exercício da profissão.
“Há necessidade de uma vida digna, também, no exercício dessa profissão”, afirmou Ana, ao ocupar a mesa presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS). “Toda vez que eu visito uma unidade prisional, saio estarrecida, e imagino como vocês devem ficar doentes no local onde trabalham, porque vocês não são presos, mas são tratados dessa forma”, disse a parlamentar.
Ana destacou a força da categoria, que ocupou a comissão especial que analisou a reforma da previdência na Câmara, em maio, em protesto ao texto, que não reconhece os agentes como policiais e os coloca no regime geral de aposentadoria, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
“Quando vocês vieram a Brasília e chamaram a atenção das autoridades, vocês enfrentaram com coragem e deram um passo. Esse é o momento de dar um passo atrás do outro, devagar e sempre, para que conquistemos mais direitos.”
MESA-REDONDA
A deputada aproveitou a oportunidade para falar da mesa-redonda que será realizada nesta sexta (24), em Hortolândia, para discutir o projeto de lei 7.757/2017, que garante compensação financeira a municípios que abrigam presídios. O evento ocorrerá a partir das 19h, na Câmara Municipal da cidade.
