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TJ libera Prefeitura para distribuir chromebooks
A Prefeitura de Campinas poderá distribuir cerca de 20.500 chromebooks para alunos de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e dos quatro anos do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Isso porque a Administração obteve resultado favorável em julgamento ocorrido na manhã desta segunda-feira, 4 de abril, na 10º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Uma das empresas participantes do processo de licitação entrou com recurso, em 27 de janeiro deste ano, questionando o resultado do certame e, por isso, a distribuição dos computadores havia sido suspensa.
O valor do contrato é R$ 39,6 milhões e os equipamentos estão no almoxarifado.
A Prefeitura de Campinas pontua que o resultado judicial favorável demonstra a lisura do procedimento licitatório, a correção dos atos dos servidores públicos envolvidos no processo de aquisição, e o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência.
