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Setec continua a remover painéis publicitários irregulares em solo público
Mais sete painéis publicitários instalados sem autorização da Setec, a autarquia de Serviços Técnicos Gerais de Campinas que autoriza o uso do solo no município, estão sendo retirados nesta quarta-feira, 19 de outubro. Ontem, dois já haviam sido removidos de áreas públicas na rotatória da Avenida Heitor Penteado que dá acesso à Avenida José Bonifácio e outros dois na Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul).
Durante esta quarta pela manhã foram retirados três painéis instalados ilegalmente na Rua Sabiú, no bairro Alphaville. Durante a tarde foram programadas as remoções de mais dois dos chamados “engenhos publicitários” na Avenida Guilherme de Campos e outros dois na Avenida Lix da Cunha.
Ao todo, são 11 estruturas que foram identificadas, até o momento, instalados em áreas públicas da cidade sem autorização alguma. As equipes de fiscalização da Setec estão contando com apoio de funcionários a serviço da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e segurança da Guarda Municipal na realização da operação.
O presidente da Setec, Enrique Lerena, explica que essas estruturas estão irregulares e por isso estão sendo retiradas. Uma empresa que comercializa outdoors em vários locais já foi notificada a suspender a instalação e retirar os equipamentos, sob pena da remoção pelos órgãos municipais e aplicação de multa administrativa. Ele reforça que “só poderão continuar ocupando os espaços aqueles painéis autorizados pela autarquia”.
A instalação de publicidade em espaços públicos de Campinas está suspensa desde o início do mês de julho deste ano. Na época, a Administração Municipal interrompeu a emissão de novas autorizações para instalação de engenhos publicitários na cidade, inclusive em imóveis privados.
Caso alguém observe a instalação recente dessas estruturas na cidade, pode denunciar pelo telefone 156 da Prefeitura. A Setec checará se há autorização para o painel publicitário ou não.
Grupo de Trabalho
Em julho último, a Prefeitura expediu o decreto 22.231 instituindo um Grupo de Trabalho (GT) para a definição de critérios para exploração e procedimentos relacionados à publicidade em espaços públicos na cidade. Neste ato, também ficou suspensa a emissão de novas autorizações para instalação de engenhos publicitários, em solo público e em mídia exterior em imóveis privados, a partir daquela data e até a conclusão do trabalho do grupo.
Os processos autorizados nos últimos 12 meses antes do decreto serão avaliados neste processo. Com a análise destes documentos, o grupo também indicará para a Setec se haverá necessidade de remover instalações autorizadas recentemente, caso haja problemas com a documentação e localização da publicidade.
A partir do estudo, que será feito pelo GT, será elaborada uma nova legislação que regulamentará os contratos de exploração desses equipamentos. A proposta da Administração Municipal e da direção da Setec é garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios).
O GT será coordenado pela Secretaria de Justiça e composto por representantes das secretarias municipais de Serviços Públicos, Planejamento e Urbanismo e da Emdec e Setec.
O decreto está disponível neste link.
