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Seplurb participa de audiência de Comissão Especial de Estudos da Câmara
A reunião da Comissão Especial de Estudos sobre Aprovação de Projetos e Emissão de Alvarás da Câmara Municipal de Campinas, na manhã desta quinta-feira, 6 de abril, contou com a participação da secretária de Planejamento e Urbanismo Carolina Baracat Lazinho, da secretária-adjunta Marcela Pupin. vereadores e cidadãos que acompanharam a apresentação do balanço dos trabalhos da pasta para desburocratizar e agilizar emissão de alvarás e também projetos em andamento.
A Comissão, presidida pelo vereador Paulo Gaspar, que também é arquiteto, teve a vereadora Débora Palermo como relatora da audiência de hoje. Profissionais e representantes de entidades de arquitetura e engenharia acompanham a reunião no auditório da Câmara.
A secretária Carolina Baracat Lazinho agradeceu o convite e disse ser importante poder apresentar à comunidade o trabalho que vem sendo realizado. Ela reforçou que entidades de classe e representantes do mercado imobiliário têm sido constantemente ouvidos sobre as decisões tomadas pela pasta, em um processo participativo. “Precisamos trabalhar muito para avançar ainda mais na desburocratização”, disse a secretária.
Um dos pontos destacados por Baracat é o esforço que a Administração tem realizado para dar transparência à legislação para ser autoaplicável e não levar à subjetividade ou divergências na análise de projetos. “Estamos fazendo várias revisões de legislação para esclarecer e deixar o entendimento mais claro. A ideia é que sejam leis menos interpretativas e mais objetivas para dar agilidade nas análises e aplicação das regras”, disse. “Os estudos para revisão da Lei 208/2018 de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Campinas tem levado em conta esse princípio”, completou.
Digitalização
A digitalização de fluxos e processos de trabalho na Seplurb, com a criação de serviços digitais na plataforma Aprova Fácil, além dos processos no Semurb online e ARI 2.5, também vem garantindo avanços no volume de análise de projetos e na liberação de alvarás. A secretária adiantou que o objetivo é que ainda neste ano todos os processos passem a tramitar apenas digitalmente na pasta. Além disso, o tempo médio para análise prévia de aprovação de loteamentos foi reduzido para 7 meses em 2022 com a criação do Grupo de Análise de Loteamentos (GAL). Em 2014 eram cerca de 58 meses.
Baracat relatou que 31 servidores já foram contratados para a Seplurb na atual Administração, como parte do esforço de garantir celeridade ao trabalho. A secretária-adjunta Marcela Pupin também lembrou que está em andamento a compra de equipamentos para a pasta que serão usados na digitalização e plotagem de projetos, inclusive com verbas destinadas por vereadores por emendas impositivas.
Entre outras ações, foi destaque o mutirão realizado na secretaria de cadastramento de multas para evitar perda de receitas para o município.
Além das medidas de gestão, foram lembrados por Baracat iniciativas desenvolvidas pela Seplurb ligadas ao planejamento da cidade. Uma deles é o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) para a criação de um ecossistema de inovação, que está sendo discutido em um processo participativo com os moradores do Distrito de Barão Geraldo. Outra é a requalificação do centro com incentivos urbanísticos e fiscais para reforma de imóveis da região, com três categorias. O Programa de Requalificação da Área Central (PRAC), o Nosso Centro, adiantou a secretária, terá análise digital dos projetos e integração com Secretaria de Finanças para a isenção do IPTU das propriedades que tiverem propostas aprovadas.
Outra ação do PRAC é a transformação do Pátio Ferroviário em um parque urbano, com revitalização e reforma de prédios do espaço.
Após a apresentação, os presentes à audiência puderam se manifestar sobre o trabalho realizado e apresentar sugestões para melhorias na pasta.
Convidado pela Comissão para a audiência, o vereador de Valinhos Gabriel Bueno Fioravanti, que é engenheiro civil, falou de projeto implementado naquela cidade para dar celeridade à tramitação de projetos e reduzir prazos para a emissão de Certificados de Conclusão de Obras (CCOs). A secretária Carolina Baracat se interessou em conhecer o arcabouço jurídico da iniciativa. “Não vamos querer inventar a roda. Toda sugestão é bem-vinda, ainda mais se pode ser aplicada para aprimorar os serviços prestados aos cidadãos”, disse.
