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Projeto para reforma de imóveis do Centro será apresentado a síndicos
Os síndicos que atuam em prédios da região central da cidade estão sendo convidados para uma reunião na próxima terça-feira, dia 13 de setembro, às 14h15, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC).
O encontro terá como pauta a apresentação da proposta de minuta do projeto de lei complementar (PLC) que visa estimular reformas de edificações por meio de incentivos urbanísticos e fiscais. A ação faz parte do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC), o “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas da Prefeitura.
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, apresentará para os síndicos a minuta de lei de incentivos para a reabilitação de edifícios. Ela adianta que discutir a proposta faz parte da estratégia de dar publicidade ao assunto e também recolher contribuições. “Como um dos incentivos para a revitalização é a isenção de cobrança de IPTU, que pode chegar até a 11 anos, os condomínios podem organizar os moradores para investir na reforma dos prédios. Atualizar as estruturas elétrica e hidráulica, por exemplo, também é um investimento em segurança. A reabilitação valoriza o imóvel”, avalia a secretária. Carolina Baracat lembra dos incêndios recentes em edificações do centro e reforça que manter a instalação elétrica atualizada reduz riscos.
Formulada em conjunto pelas secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo e a de Finanças, a minuta do PLC prevê incentivos urbanísticos e fiscais, de acordo com as três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima. O objetivo é levar proprietários e empresários a recuperar prédios e casas para estimular a ocupação de moradias e comércios. Dessa forma, será possível atrair moradores e dinamizar o Centro de Campinas com novas atividades comerciais, além de revitalizar as que já existem.
Os incentivos fiscais variam de acordo com as três categorias de reabilitação dos imóveis: isenção do IPTU durante a obra e alíquota progressiva posterior; redução para 2% do ISSQN para serviços de construção civil; isenção de ITBI para obra e transferências iniciais; e isenção das taxas de licenciamento urbanístico.
O projeto de reabilitação dos imóveis abrange uma área da região central que soma 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. Segundo estimativa da Seplurb, 90% deles podem ser beneficiados (edificações aprovadas antes de 1988).
Em casos em que houver demolição parcial do imóvel, esta não poderá exceder 20% da área edificada, mas será possível também anexar lotes para a obra. O prazo de adesão para as reformas deverá ser de dois anos inicialmente, podendo ser prorrogado por mais dois anos, de acordo com resultados.
Audiência Pública
A minuta do PLC de incentivos para a reabilitação de edifícios está disponível no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.
Uma Audiência Pública será realizada no dia 23 de setembro, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a partir das 14h15, aberta a toda comunidade. Na ocasião, a proposta será avaliada e novas contribuições poderão ser incorporadas.
As sugestões para aperfeiçoamento da proposta já devem ser enviadas pelo link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/886399?lang=pt-BR, onde os interessados poderão inserir comentários e contribuições.
Após as discussões com a sociedade, a versão final do PLC será enviada à Câmara. A previsão é de que o documento seja encaminhado até o final de setembro.
