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Prefeitura propõe alteração na LOA para a construção de 16 creches
A Prefeitura de Campinas encaminhou, na quinta-feira, 27, para a Câmara Municipal, um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) vigentes. As mudanças são no orçamento da Fumec, que será responsável pela construção de 16 creches e quadras poliesportivas de unidades da Educação, além da aquisição dos equipamentos para esses locais.
Desde a sanção da Lei 349/2022, a Fumec pode executar, diretamente, ou por meio de contratos ou convênios, a construção, manutenção, reforma, ampliação e adequação de edificações e outros recursos físicos destinados à Secretaria Municipal de Educação.
“Este modelo de gestão significa mais agilidade na construção de unidades de educação, tão necessárias para a cidade”, disse o diretor-executivo da Fumec, Ary Pissinato.
Os processos licitatórios estão em andamento e a mudança nas três leis é necessária para a adequação entre os orçamentos da Fumec e da Educação e assinatura dos contratos com as empresas vencedoras. A previsão é de que, para as novas construções, sejam investidos cerca de R$ 150 milhões.
