PREFEITO DE MONTE MOR DECRETA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO

O prefeito de Monte Mor, Thiago Assis, assinou nesta quinta-feira (30 de abril) o decreto n°5180 que obriga o uso de máscara de proteção facial aos usuários do sistema de transporte público, táxis e transporte por aplicativos.

De acordo com o prefeito, cabe as empresas responsáveis pela prestação dos serviços adotar medidas necessárias para impedir a entrada ou a permanência de pessoas que não estiverem utilizando a máscara de proteção facial.

O descumprimento do decreto prevê multa para as empresas de transporte e prestadores de serviço. A multa, de acordo com o artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo, varia entre 10 a 10 mil Ufesp, que em Reais seria de R$ 276 a R$ 27,6 mil.

Segundo o prefeito: “Estamos seguindo as recomendações do Governo do Estado de São Paulo e aplicando gradativamente as determinações em busca de uma maior segurança sanitária para bloquear o avanço da COVID-19. Nesta semana já havíamos decretado a recomendação para que todos usem máscaras ao sair de casa e, agora, determinamos o uso da proteção facial no transporte público, táxis e transporte por aplicativos. A segurança sanitária é fundamental para que possamos frear o avanço do novo coronavírus”.

O decreto passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio.

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