Monte Mor
MONTE MOR ADERE AO PLANO SÃO PAULO E INICIA FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO
A Prefeitura de Monte Mor postou nesta tarde de segunda-feira (1° de junho) em seu Diário Oficial Digital o Decreto Municipal n° 5193 que estabelece a adesão no Plano São Paulo – Fase 2 de flexibilização das atividades comerciais (varejistas, atacadistas, lojas e venda direta porta a porta), imobiliárias, concessionárias e escritórios.
Para adesão ao plano de reabertura, os comerciantes devem requerer autorização específica, preenchendo a “Declaração de Estabelecimento Responsável”, que está disponível no site da prefeitura, www.montemor.sp.gov.br. O documento deve ser preenchido e encaminhado para o e-mail [email protected], onde a prefeitura expedirá uma declaração de estabelecimento responsável, que deve ser impresso e fixado em local visível dentro do comércio.
O não cumprimento das medidas estabelecidas pelo Decreto de Flexibilização poderá ser caracterizado como infração sanitária estando sujeito às penalidades e sanções administrativas. A fiscalização das medidas deste Decreto fica a cargo das Autoridades Sanitárias, da Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal.
A Prefeitura informa que a flexibilização será monitorada diariamente e caso necessário a medida poderá ser revogada a qualquer momento.
