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Consulta pública sobre licitação do transporte recebe 388 manifestações
A última etapa do processo de participação popular na licitação do transporte público coletivo de Campinas foi encerrada no último sábado, 19 de novembro, com 388 manifestações recebidas da sociedade. Parte dos questionamentos e sugestões recebidas durante a fase de consulta pública já está disponível, com as devidas respostas do Poder Público.
O conteúdo pode ser consultado no site da Prefeitura de Campinas, na página da Secretaria de Transportes (portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes), no menu “Concessão do Transporte Público”; e no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), no endereço www.emdec.com.br/novotransporte. O restante das contribuições será incorporado às páginas, gradativamente.
Durante mais de 90 dias, a população pôde consultar a proposta de minuta do edital da licitação e enviar dúvidas e contribuições, por meio de formulário eletrônico e, também, por formulário impresso, depositado nas urnas disponíveis nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Foram 129 questionamentos enviados por formulário eletrônico e outros 259 depositados nas urnas dos terminais.
O presidente da Emdec, Vinicius Riverete, destaca que “a política de priorização do transporte público coletivo que adotamos passa pela discussão colaborativa do tema com a sociedade e, principalmente, com os usuários das linhas municipais. Daí esse esforço conjunto para ouvir a sociedade, nas diversas audiências públicas e oportunidades de manifestação promovidas”.
“Após um processo que muito nos orgulha pela transparência, amparo legal e amplo incentivo à participação popular, a licitação do transporte alcança agora a fase final para tramitação do edital definitivo”, comemora o secretário de Transportes, Fernando de Caires.
A próxima etapa envolve a incorporação das contribuições pertinentes para posterior publicação definitiva do edital da licitação. Assim como ocorreu na fase de conclusão da proposta atual, a versão definitiva será definida por uma Comissão Especial de Licitação, formada por representantes da Emdec e das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça.
Etapas de participação cidadã
A abertura da etapa de consulta pública ocorreu no dia 19 de agosto, como forma de ampliar a publicidade e transparência do processo. Mecanismo utilizado pelo Poder Público para obter informações, sugestões e críticas da sociedade civil, pessoas físicas ou jurídicas, a consulta pública incentiva a participação cidadã nas questões de interesse coletivo, amplia a discussão sobre o assunto e embasa as definições de políticas públicas.
Apesar de não ser uma exigência legal para a modalidade de licitação adotada pelo município, a realização da consulta pública atendeu a uma recomendação do Ministério Público. O prazo de consulta pública foi estendido de 30 para 90 dias, também por orientação do Ministério Público e da Justiça.
Desde o início, o atual processo de licitação do transporte público coletivo está sendo construído de forma colaborativa entre a sociedade civil e o Poder Público. Em novembro de 2021, a Administração municipal realizou o primeiro ato de participação popular do processo licitatório, com uma sessão pública e um período de 30 dias para manifestações da sociedade.
Entre os meses de abril e maio deste ano, foram realizadas 11 audiências públicas, em diversas regiões da cidade. Mais de 600 pessoas participaram das audiências, 160 perguntas foram encaminhadas à mesa e houve 91 manifestações orais.
Neste período, a população também pôde enviar dúvidas e sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Emdec. Foram 43 questionamentos recebidos, todos foram avaliados e, quando possível, agregados ao processo. A Emdec também publicou as respostas de todos os questionamentos no hotsite, no final de maio.
