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Consulta pública para PPP da iluminação pública inicia na segunda-feira
A Prefeitura abrirá, na terça-feira, 30 de março, consulta pública para parceria público-privada (PPP) para a modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede pública de iluminação de Campinas. Até 29 de abril, a população poderá consultar e opinar sobre as diretrizes e regras que serão consideradas no edital de concessão da Iluminação pública. O leilão de concessão será feito na Bolsa de Valores de São Paulo e tem previsão para ocorrer no início do segundo semestre.
O Diário Oficial do Município publicou nesta sexta-feira, 26 de março, a justificativa para adoção da parceria público-privada na modalidade concessão administrativa. A partir de segunda-feira serão disponibilizados as minutas do edital e do contrato da PPP da Iluminação, que poderão ser consultados no portal da Prefeitura, no endereço www.campinas.sp.gov.br/ppp-iluminacao.phb . O endereço de e-mail para formular as perguntas ou sugestões é o [email protected] .
A PPP da Iluminação prevê investimentos de R$ 171,6 milhões em 13 anos para modernização dos atuais 120 mil pontos de luz, com uso de lâmpadas de LED e telegestão. A Prefeitura pagará ao investidor, nesse período, R$ 462,4 milhões, média de R$ 2,96 milhões mensais,valor que será coberto pela taxa de iluminação pública cobrada dos contribuintes.
Os ganhos para a cidade serão significativos, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. Entre eles, estão melhorias na luminosidade dos locais públicos, uma vez que os 110 mil pontos de luz com lâmpadas de vapor de sódio e 10 mil de vapor de mercúrio, serão substituídos por LED, com uma redução de até 70% no gasto com energia elétrica.
Entre os ganhos está tambéma instalação de um sistema informatizado, onde os pontos de luz terão um código, que permitirá ao cidadão informar, pela internet, locais com lâmpadas queimadas, agilizando, assim, as trocas.
Além da exigência de implantação de iluminação por LED em toda a cidade, estará a instalação de iluminação cênica de praças e monumentos para a valorização dos principais pontos do patrimônio histórico da cidade e até em faixa de pedestre.
“Com a PPP de Iluminação, além da operação, expansão e manutenção do parque e sua atualização tecnológica teremos melhorias no bem-estar social em relação à segurança pública, meio ambiente, lazer, preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade e incremento de qualidade do atendimento e da prestação dos serviços”, disse.
O projeto da PPP foi estruturado pela Prefeitura em conjunto com o Governo Federal, Caixa Econômica Federal e Banco Mundial, por meio da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês). Ele atende exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a qual as distribuidoras devem transferir o sistema de iluminação pública aos municípios.
A Constituição Federal define que a iluminação pública é de responsabilidade dos municípios e que, para cobrir os custos, as cidades podem instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). A Câmara Municipal autorizou, no ano passado, a vinculação dos recebíveis da CIP na concessão do serviço.
