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Comissão da Legislação Edilícia toma posse em cerimônia no Salão Vermelho
Os novos membros da Comissão Permanente da Legislação Edilícia (CPLE) de Campinas foram empossados na manhã desta quinta-feira, 2 de dezembro, prefeito Dário Saadi. O ato foi realizado no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu representantes de entidades do setor imobiliário, da construção civil e autoridades. Durante o evento, prefeito também assinou decreto definindo Regimento Interno do Conselho Gestor Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).
A função da comissão é discutir e sugerir o aperfeiçoamento das leis municipais sobre edificações. A CPLE está sendo reativada pela atual administração a pedido de representantes da área imobiliária da cidade. São várias ações: como tornar a redação das leis mais clara e de fácil entendimento; atualizar itens pontuais, melhorar conceitos e definição de termos técnicos; retirar ambiguidades e possíveis subjetividades na interpretação do texto legal; e, até, propor mudanças em legislações de difícil aplicação. A comissão pode também sugerir ações para desburocratizar e agilizar os procedimentos legais.
O prefeito destacou a contribuição que a Comissão poderá oferecer. “A CPLE será muito importante ao trazer o setor para ajudar a modernizar as leis. O setor imobiliário é fundamental, cria empregos, arrecadação de impostos, gera renda para a cidade”, disse Dário Saadi. Ele também relembrou a criação do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) para favorecer a retomada do desenvolvimento de Campinas com ações, inclusive para estimular a construção civil, como isenção do IPTU retroativo para o cadastramento de glebas e criação do Grupo de Análise Multidisciplinar de Loteamentos (GAL), na Seplurb, para agilizar processos.
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat, apresentou as funções da Comissão durante a posse e disse que sua contribuição será fundamental para a celeridade na tramitação das solicitações ao esclarecer dúvidas sobre a legislação, tornando a análise dos processos mais transparentes e ágeis. Ela também agradeceu o empenho da equipe técnica da pasta em aperfeiçoar os trâmites burocráticos para dar mais agilidade ao trabalho, que já tem dado resultados positivos na gestão da Seplurb.
O prefeito Dário Saadi frisou o empenho do vereador Paulo Gaspar, que é arquiteto e representou a Câmara na solenidade, em levar à Administração as demandas do setor e ao lado das entidades pedir a retomada dos trabalhos da Comissão. Também participaram da cerimônia o secretário de Finanças, Aurílio Caiado; a vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Carina Cury; e o assessor Rafael Ottaviano, representando o secretário de Justiça, Peter Panutto.
CPLE
O mandato dos membros da Comissão Permanente da Legislação Edilícia (CPLE) é de dois anos. A portaria (nº 96323/2021) de nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 18 de novembro.
Inicialmente, a presidência ficará com a secretária Carolina Baracat, que informou durante a posse que a primeira reunião do grupo será agendada para o início de janeiro. O grupo revisará e atualizará o estatuto e a forma de eleição da presidência e diretoria e estabelecerá cronograma de trabalho, elegendo os temas prioritários para a análise.
O colegiado é formado pelas secretarias municipais Seplurb, Verde, Infraestrutura, Transportes, Justiça; e a autarquia Sanasa. Representantes de entidades do setor imobiliário, universidades, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Corpo de Bombeiros também participam.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA (CPLE)
Coordenação: Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Titular: Carolina Baracat do Nascimento Lazinho (secretária interina)
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Titular: Monna Hamssi Taha / Suplente: Erica Moriconi Pacheco
Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titular: Leandro André Silveira de Arruda Melo / Suplente: Gustavo Fabrício D’Estefano
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular: Eduardo Gasparotto Bandeira de Almeida Prado / Suplente: Renato de Camargo Barros
Secretaria Municipal de Transportes
Titular: Camilla Loraine Nogueira Daher Daibes / Suplente: Clair Inácio de Sousa
Secretaria Municipal de Justiça
Titular: Rodrigo Santiago Gomes Araujo / Suplente: Matheus Mitraud Júnior
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa)
Titular: Edval Guimarães Pedro / Suplente: Sandra Aparecida Rozon
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC)
Titular: Paulo Sérgio Saran / Suplente: Anita Mendes Aleixo Saran
Instituto de Arquitetura do Brasil – Seção Campinas (IAB)
Titular: Alan Silva Cury / Suplente: Ricardo de Andrade Hofer
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon)
Titular: Márcio Benvenutti / Suplente: Rony Halabi
Associação Regional de Habitação (Habicamp)
Titular: Welton Nahas / Suplente: Silvia Bastos Rittner
Associação Regional de Escritórios de Arquitetura de Campinas (Area)
Titular: João Vicente Jannini / Suplente: Fidelis Asta
Sindicato das Empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais de São Paulo (Secovi)
Titular: Carina Silva Cury / Suplente: Valdemar Gargantini
7º Grupamento de Bombeiros – Corpo de Bombeiros
Titular: 1º Tenente PM – Bruno Baptista Martins / Suplente: 2º Sargento – Willian Fábio Robert
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Titular: André Munhoz de Argollo Ferrão / Suplente: Thomaz Eduardo Teixeira Buttignol
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp)
Titular: Victor de Barros Deantoni / Suplente: Fábio de Almeida Muzetti
Universidade Paulista (Unip)
Titular: Maria Alice Amado G. Venturini
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Titular: Cristiane Mendes de Oliveira / Suplente: Lucas Carvalho Ré
