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Atenção! Tirar fotos de acidentes é crime e pode dar cadeia

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É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo.

A facilidade de acesso à informação, por esses meios, é muito maior do que em tempos anteriores, mas é preciso saber até que ponto tal facilitação é benéfica.

Mais do que isso, apesar de a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, é necessário saber até onde vai o limite para a disseminação de determinados conteúdos.

Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas vítimas, muitas vezes fatais.

Fotos e vídeos de acidentes aguçam a curiosidade de quem presencia o ocorrido, bem como de quem se alimenta dessas informações pela internet.

Mas saiba que divulgar, ou somente compartilhar, imagens de vítimas de acidentes pode levar os responsáveis à cadeia.

E é sobre isso que vou falar neste artigo.

Portanto, se você quer saber qual pena pode ser aplicada a quem divulga esse tipo de conteúdo, acompanhe esta publicação até o final.

Boa leitura!

Casos famosos de acidentes que viralizaram na internet

Pare um pouco e pense se você nunca viu nenhuma imagem de acidente de trânsito na internet.

Provavelmente, você já deve ter se deparado com alguma publicação desse tipo ou recebeu conteúdos dessa espécie de algum amigo.

Alguns acidentes ficaram muito famosos ao serem divulgados em todos os meios de comunicação, por envolverem personalidades conhecidas pelo público.

Você deve lembrar, por exemplo, do acidente envolvendo o avião que levava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol para a Colômbia, em 2016, e caiu antes de conseguir pousar.

Outro caso famoso de acidente aéreo ocorreu recentemente, em Sergipe, onde caiu o avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, vitimando o artista.

Saindo dos desastres aéreos e passando para um caso de acidente de trânsito, como não lembrar do acidente que levou a óbito o cantor Cristiano Araújo e sua namorada em 2015?

Casos como esses acontecem com certa frequência, principalmente quando se trata de acidentes de trânsito, mas os mencionados acima estiveram sob os holofotes da curiosidade das pessoas.

O fato de envolverem nomes já conhecidos nacionalmente e de resultarem em verdadeiras tragédias movimenta os curiosos, que não resistem em olhar as tristes imagens.

Além disso, muitas pessoas sentem a necessidade de enviar esses conteúdos para que seus amigos também possam conferir o desastre.

Acontece que esses compartilhamentos desenfreados desrespeitam não somente as vítimas dos acidentes, mas, também, familiares e amigos que sofrem ainda mais com tamanha publicidade dada à ocorrência causadora de sua dor.

Com isso, cabe questionar o que pode acontecer com quem divulga e ajuda na disseminação de imagens de acidentes.

Existe previsão legal para isso, e você confere o que a lei determina na próxima seção deste artigo.

Tirar e compartilhar foto de acidentes pode dar cadeia

Muitas vezes, a internet permite que as pessoas tenham a falsa sensação de anonimato, levando-as a acreditar que estão protegidas pelas telas de seus computadores e smartphones.

No entanto, é importante saber que não é bem assim que acontece, pois, pela possibilidade da ocorrência dos chamados crimes cibernéticos, existem previsões legais para quem assume posturas transgressoras na web.

Focando precisamente no compartilhamento de imagens de acidentes de trânsito, é importante destacar o que pode acontecer com quem expõe vítimas dessas situações na internet.

Você já ouviu falar em vilipêndio?

Essa é uma palavra-chave quando se fala em crime por exposição de imagens de vítimas de acidentes.

Isso porque está determinado, no art. 212 do Código Penal, que vilipêndio ao cadáver é crime.

Vilipêndio significa desrespeito, desprezo, falta de consideração, menosprezo, dentre outros significados similares.

Com isso, fica mais fácil entender que desrespeitar um cadáver é crime previsto em lei, podendo levar o culpado a receber as seguintes penalidades:

  • um a três anos de detenção;
  • multa.

Além disso, tramita, no Senado, um Projeto de Lei (PL nº 79, de 2018) proposto pelo Senador Ciro Nogueira.

A proposta pretende estabelecer penalidades similares às previstas no art. 212 para o caso de divulgação de imagens de vítimas não-fatais de acidentes.

Caso seja aprovada, essa alteração adicionará um artigo à lei, criando, então, o art. 140-A ao Código Penal, para evitar que pessoas sigam sendo expostas a esse tipo de constrangimento.

Com isso, pretende-se criminalizar essas ações, visto que, atualmente, a divulgação de pessoas acidentadas ou em situação constrangedora somente é julgada em esfera cível, caso a vítima entre com processo.

Dessa forma, pode ser que os casos de desrespeito a vítimas de acidentes diminuam, evitando o aumento do sofrimento de quem se vê obrigado a passar por esse tipo de situação.

Outra postura que precisa ser promovida entre a população é a tomada de atitudes conscientes ao volante, para evitar que os acidentes que são compartilhados nas redes sociais sequer aconteçam.

A seguir, veja quais atitudes contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito.

Atitudes ao volante que causam acidentes

Normalmente, a palavra acidente nos remete a algum acontecimento inesperado, fora do que está planejado.

De fato, acidentes são situações inesperadas, mas, algumas vezes, são causados pela falta de cuidados que, quando tomados pelos usuários do trânsito, podem evitá-los.

Estatísticas demonstram que algumas infrações de trânsito apresentam índices altos de ocorrências, comprovando que a imprudência dos motoristas pode ser um dos principais fatores de risco no trânsito.

Por isso, decidi listar os principais fatores de risco no trânsito, para ajudá-lo a perceber quais atitudes devem ser evitadas para prevenir acidentes. Confira:

  • ultrapassar o limite de velocidade;
  • dirigir depois de ingerir bebida alcoólica;
  • usar o celular ao volante;
  • realizar ultrapassagens perigosas;
  • deixar de dar manutenção ao veículo.

Acima, listei apenas alguns atos que contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito, mas é óbvio que existe uma série de ações que podem levar a isso.

Por isso, deixo o recado para que você pense em tudo o que pode acontecer se você ou sua família forem vítimas de acidente, e dirija sempre com responsabilidade.

Conclusão

Neste artigo, você viu que divulgar imagens de acidentes é crime e pode levar à prisão, e que o período de detenção pode ser de até três anos.

Procurei destacar os casos de acidentes mais comentados na mídia, para reforçar que a exposição feita da forma como pôde ser vista nesses casos é extremamente desrespeitosa às vítimas e seus familiares.

Além disso, leve em consideração a lista dos principais fatores de risco no trânsito, e colabore para que todos tenham uma circulação mais segura pelas vias.

Deixe sua opinião a respeito do assunto abordado nesta publicação nos comentários.

Por fim, sugiro que, ao invés de compartilhar imagens de acidentes, você mande este texto para seus amigos, para estimular o respeito entre as pessoas e para que eles saibam que tirar foto de acidentes pode dar cadeia.

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Campinas dispersa 2.261 pessoas na 2ª noite da Operação Aglomeração Zero

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No segundo dia da Operação Aglomeração Zero em Campinas, entre a noite de sábado, 19/06, e a madrugada de domingo, 20/06, equipes de fiscalização da Prefeitura dispersaram 2.261 pessoas que se encontravam em situação de desobediência às medidas de distanciamento social e sem uso de máscaras, em festas e bares da cidade. Três estabelecimentos foram fechados e os proprietários de outros 136 foram orientados pelos fiscais.

 

Festa clandestina

 

A Guarda Municipal também autuou e multou o organizador de uma festa clandestina numa chácara no Jardim Novo Sol, no Distrito do Ouro Verde. A Guarda Municipal foi acionada por meio de uma denúncia anônima para verificar a ocorrência de aglomeração e desobediência às normas de distanciamento e de descumprimento das medidas sanitárias. Os agentes chegaram às 23h ao local, onde acontecia a festa com 150 pessoas sem máscaras e consumindo bebidas alcoólicas. O organizador foi multado em R4 18.943,00.

 

A Operação Aglomeração Zero teve início na sexta-feira, 18/06, em Campinas e visa evitar e dispersar qualquer agrupamento com 10 ou mais pessoas na cidade. É coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. O foco das ações são os locais com maior número de chamados de aglomerações, bairros com mais casos de Covid-19 e onde há mais denúncias pelo 156 e 153.

 

A medida amplia as iniciativas da Administração no combate à pandemia de Covid-19. Também para conter o avanço do coronavírus, a partir desta segunda-feira, 21/06, Campinas terá novo horário do Toque de Recolher, das 19h01 às 4h59. O consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos e também em dependências de postos de combustíveis está proibido desde sábado.

 

Foragido e traficante preso

 

 

Também na noite de sábado, em ronda pela cidade, os agentes da Guarda Municipal desconfiaram das atitudes de um homem com uma bolsa a tiracolo. Ao sentir a aproximação dos agentes, o suspeito dispensou a bolsa e saiu correndo, mas foi alcançado e detido. Na bolsa foram encontrados vários pinos de crack. Conduzido ao Primeiro Distrito Policial apurou-se que o homem era foragido da Justiça.

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Campinas vacina 27.870 e alcança marca de 100 mil doses feitas em Dias D

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Campinas aplicou 27.870 doses de vacina contra a Covid-19 neste sábado, 19/06, no quarto Dia D contra a doença na cidade. Com o resultado de hoje, o município alcançou 100.104 doses aplicadas em quatro edições da estratégia. Também neste sábado foi a maior quantidade de doses aplicadas  em um único dia na cidade desde o início da campanha.

 

No primeiro Dia D, em 22 de maio, foram vacinadas 23.612 pessoas. Na segunda edição, 4 de junho, foram 23.104. Na terceira estratégia, em 12 de junho, foram aplicadas 25.518 doses de vacinas, até então o maior número de imunizados em um único dia.

 

Com os dados vacinais deste sábado, 457.778 pessoas já receberam a primeira dose contra a Covid em Campinas e 169.311 a segunda dose. No total, já foram aplicadas 627.089 doses desde o início da campanha, em janeiro, em residentes no município. Com isso, a cidade segue na liderança entre os municípios com mais de 500 mil habitantes que mais vacinaram no Estado de São Paulo.

 

A diretora da Secretaria de Saúde de Campinas, Deise Hadich, avaliou o Dia D como um sucesso. “Atingimos um recorde de vacinados, sem aglomeração, sem filas, sem espera, tudo com tranquilidade, as equipes de saúde com muita dedicação e excelente adesão da comunidade”, disse Deise.

 

A diretora de saúde alerta que cuidados básicos como uso de máscara, distanciamento social e higiene das mãos devem ser mantidos mesmo após a aplicação das duas doses do imunizante, uma vez que nenhuma vacina garante 100% de proteção contra a doença.

 

O agendamento da vacina contra a Covid para pessoas com mais de 50 anos e para aquelas incluídas em outros grupos prioritários segue aberto para a próxima semana em Campinas no site vacina.campinas.sp.gov.br

 

O Dia D é organizado pela Secretaria de Saúde em conjunto pelo Departamento de Vigilância em Saúde e Departamento de Saúde.  A Guarda Municipal dá apoio no transporte seguro das doses.

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Operação Aglomeração Zero verifica 139 comércios, fecha 20 e lacra dois

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Na primeira noite da Operação Aglomeração Zero em Campinas, entre as 21 horas da sexta-feira e as 5 horas da madrugada do sábado, a Prefeitura fiscalizou 139 estabelecimentos comerciais na cidade, fechou vinte e lacrou dois por não estarem cumprindo as medidas sanitárias e de isolamento social.

 

Durante as ações, 1.268 pessoas foram dispersadas e orientadas sobre as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, como evitar aglomerações, usar máscaras e fazer constante higienização das mãos.

 

A Operação é coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e endurece ainda mais as medidas da Administração para dispersar agrupamentos de pessoas na cidade. O objetivo é conter a propagação do novo coronavírus.

 

Também durante a ação, as barreiras do Toque de Recolher abordaram 297 veículos e orientaram 403 pessoas a retornarem para suas casas. As equipes de fiscalização partiram de frente ao Estádio Moises Lucarelli, na Ponte Preta, e visaram prioritariamente os locais e estabelecimentos mapeados com histórico de desobediência às medidas prevenção e, como consequência, classificadas como atividades de maior contaminação pelo vírus.

 

A Operação Aglomeração Zero estenderá por todas as noites e madrugadas até pelo menos o final do mês de junho, como medida de combate a pandemia. A partir da próxima segunda feira (21/06) o Toque de Recolher passa a vigorar a partir das 19 horas, horário que os estabelecimentos comerciais não essenciais também devem encerrar as atividades. As denúncias pelo não cumprimento das medidas podem ser feitas pelo 156 e 153.

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