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Atenção! Tirar fotos de acidentes é crime e pode dar cadeia

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É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo.

A facilidade de acesso à informação, por esses meios, é muito maior do que em tempos anteriores, mas é preciso saber até que ponto tal facilitação é benéfica.

Mais do que isso, apesar de a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, é necessário saber até onde vai o limite para a disseminação de determinados conteúdos.

Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas vítimas, muitas vezes fatais.

Fotos e vídeos de acidentes aguçam a curiosidade de quem presencia o ocorrido, bem como de quem se alimenta dessas informações pela internet.

Mas saiba que divulgar, ou somente compartilhar, imagens de vítimas de acidentes pode levar os responsáveis à cadeia.

E é sobre isso que vou falar neste artigo.

Portanto, se você quer saber qual pena pode ser aplicada a quem divulga esse tipo de conteúdo, acompanhe esta publicação até o final.

Boa leitura!

Casos famosos de acidentes que viralizaram na internet

Pare um pouco e pense se você nunca viu nenhuma imagem de acidente de trânsito na internet.

Provavelmente, você já deve ter se deparado com alguma publicação desse tipo ou recebeu conteúdos dessa espécie de algum amigo.

Alguns acidentes ficaram muito famosos ao serem divulgados em todos os meios de comunicação, por envolverem personalidades conhecidas pelo público.

Você deve lembrar, por exemplo, do acidente envolvendo o avião que levava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol para a Colômbia, em 2016, e caiu antes de conseguir pousar.

Outro caso famoso de acidente aéreo ocorreu recentemente, em Sergipe, onde caiu o avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, vitimando o artista.

Saindo dos desastres aéreos e passando para um caso de acidente de trânsito, como não lembrar do acidente que levou a óbito o cantor Cristiano Araújo e sua namorada em 2015?

Casos como esses acontecem com certa frequência, principalmente quando se trata de acidentes de trânsito, mas os mencionados acima estiveram sob os holofotes da curiosidade das pessoas.

O fato de envolverem nomes já conhecidos nacionalmente e de resultarem em verdadeiras tragédias movimenta os curiosos, que não resistem em olhar as tristes imagens.

Além disso, muitas pessoas sentem a necessidade de enviar esses conteúdos para que seus amigos também possam conferir o desastre.

Acontece que esses compartilhamentos desenfreados desrespeitam não somente as vítimas dos acidentes, mas, também, familiares e amigos que sofrem ainda mais com tamanha publicidade dada à ocorrência causadora de sua dor.

Com isso, cabe questionar o que pode acontecer com quem divulga e ajuda na disseminação de imagens de acidentes.

Existe previsão legal para isso, e você confere o que a lei determina na próxima seção deste artigo.

Tirar e compartilhar foto de acidentes pode dar cadeia

Muitas vezes, a internet permite que as pessoas tenham a falsa sensação de anonimato, levando-as a acreditar que estão protegidas pelas telas de seus computadores e smartphones.

No entanto, é importante saber que não é bem assim que acontece, pois, pela possibilidade da ocorrência dos chamados crimes cibernéticos, existem previsões legais para quem assume posturas transgressoras na web.

Focando precisamente no compartilhamento de imagens de acidentes de trânsito, é importante destacar o que pode acontecer com quem expõe vítimas dessas situações na internet.

Você já ouviu falar em vilipêndio?

Essa é uma palavra-chave quando se fala em crime por exposição de imagens de vítimas de acidentes.

Isso porque está determinado, no art. 212 do Código Penal, que vilipêndio ao cadáver é crime.

Vilipêndio significa desrespeito, desprezo, falta de consideração, menosprezo, dentre outros significados similares.

Com isso, fica mais fácil entender que desrespeitar um cadáver é crime previsto em lei, podendo levar o culpado a receber as seguintes penalidades:

  • um a três anos de detenção;
  • multa.

Além disso, tramita, no Senado, um Projeto de Lei (PL nº 79, de 2018) proposto pelo Senador Ciro Nogueira.

A proposta pretende estabelecer penalidades similares às previstas no art. 212 para o caso de divulgação de imagens de vítimas não-fatais de acidentes.

Caso seja aprovada, essa alteração adicionará um artigo à lei, criando, então, o art. 140-A ao Código Penal, para evitar que pessoas sigam sendo expostas a esse tipo de constrangimento.

Com isso, pretende-se criminalizar essas ações, visto que, atualmente, a divulgação de pessoas acidentadas ou em situação constrangedora somente é julgada em esfera cível, caso a vítima entre com processo.

Dessa forma, pode ser que os casos de desrespeito a vítimas de acidentes diminuam, evitando o aumento do sofrimento de quem se vê obrigado a passar por esse tipo de situação.

Outra postura que precisa ser promovida entre a população é a tomada de atitudes conscientes ao volante, para evitar que os acidentes que são compartilhados nas redes sociais sequer aconteçam.

A seguir, veja quais atitudes contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito.

Atitudes ao volante que causam acidentes

Normalmente, a palavra acidente nos remete a algum acontecimento inesperado, fora do que está planejado.

De fato, acidentes são situações inesperadas, mas, algumas vezes, são causados pela falta de cuidados que, quando tomados pelos usuários do trânsito, podem evitá-los.

Estatísticas demonstram que algumas infrações de trânsito apresentam índices altos de ocorrências, comprovando que a imprudência dos motoristas pode ser um dos principais fatores de risco no trânsito.

Por isso, decidi listar os principais fatores de risco no trânsito, para ajudá-lo a perceber quais atitudes devem ser evitadas para prevenir acidentes. Confira:

  • ultrapassar o limite de velocidade;
  • dirigir depois de ingerir bebida alcoólica;
  • usar o celular ao volante;
  • realizar ultrapassagens perigosas;
  • deixar de dar manutenção ao veículo.

Acima, listei apenas alguns atos que contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito, mas é óbvio que existe uma série de ações que podem levar a isso.

Por isso, deixo o recado para que você pense em tudo o que pode acontecer se você ou sua família forem vítimas de acidente, e dirija sempre com responsabilidade.

Conclusão

Neste artigo, você viu que divulgar imagens de acidentes é crime e pode levar à prisão, e que o período de detenção pode ser de até três anos.

Procurei destacar os casos de acidentes mais comentados na mídia, para reforçar que a exposição feita da forma como pôde ser vista nesses casos é extremamente desrespeitosa às vítimas e seus familiares.

Além disso, leve em consideração a lista dos principais fatores de risco no trânsito, e colabore para que todos tenham uma circulação mais segura pelas vias.

Deixe sua opinião a respeito do assunto abordado nesta publicação nos comentários.

Por fim, sugiro que, ao invés de compartilhar imagens de acidentes, você mande este texto para seus amigos, para estimular o respeito entre as pessoas e para que eles saibam que tirar foto de acidentes pode dar cadeia.

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Oficina pedagógica discute conteúdos de mobilidade urbana com professores

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A Semana Municipal do Trânsito (Semutran 2021) terá nesta terça-feira, dia 28 de setembro, às 9h, uma oficina pedagógica em que educadores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) trabalharão conteúdos de educação para a mobilidade com profissionais das redes municipal, estadual e particular de ensino de Campinas. 
A oficina “Educação para Mobilidade na Primeira Infância – Intersetorialidade e Garantia de Direitos no Projeto Político-Pedagógico”, a terceira deste ano, é voltada a escolas da Educação Infantil ao Ensino Médio. Apesar do nome primeira infância, as discussões abrangem todas as faixas etárias de crianças e adolescentes. 
O evento será on-line, pelo Microsoft Teams. Os educadores devem se inscrever até as 23h59 desta segunda-feira, 27 de setembro, pelo formulário eletrônico bit.ly/educacao_mobilidade_pic. O link de acesso é enviado na confirmação da inscrição. 
Programação
Após a abertura, os profissionais da Emdec abordarão o tema “mobilidade e infância”, com estudos e diagnósticos das dificuldades encontradas por crianças, adolescentes e cuidadores no trânsito. 
Entrará em pauta o papel das escolas neste cenário: o que pode ser feito para melhorar a circulação, dentro e fora do espaço escolar?
A mobilidade urbana estaria presente na própria construção do projeto pedagógico da escola, pois envolve questões de acesso, de onde e como vêm os estudantes, aspectos de segurança (viária e pública) e de formação histórica dos bairros.  
Mais informações 
A Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) e a Emdec realizam o encontro em parceria com o Comitê Intersetorial pela Primeira Infância Campineira (PIC). 
Se precisarem de orientações, os educadores podem entrar em contato pelo e-mail [email protected]​​ ou telefone (19) 3772-7123​. 
Acesse a programação completa da Semutran em www.emdec.com.br/semutran2021. 

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Campinas ganha destaque na União Internacional de Transporte Público

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O presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Ayrton Camargo e Silva, que agora integra o Comitê de Autoridades Internacionais da União Internacional de Transporte Público / Divisão da América Latina (UITP), foi convidado para ser o anfitrião virtual da 49ª Reunião do Comitê, que contou com 20 autoridades mundiais, nesta última semana. 

 

 

A UITP é a única rede mundial que reúne todas as partes interessadas no transporte público e todos os modos de transporte sustentáveis. São mais de 1,8 mil membros no mundo, distribuídos em 16 escritórios, incluindo o da América Latina, que se encontra em São Paulo.  

 

 

Durante o encontro com autoridades dos Estados Unidos, Canadá, Rússia, China, Portugal, Singapura, França, Alemanha, Inglaterra, Suécia, Argentina, entre outros, Camargo apresentou um panorama geral do transporte público na América Latina e destacou a cidade de Campinas e o seu potencial econômico, turístico e social. Também apresentou dados da Região Metropolitana (RMC-Campinas).  

 

 

Os integrantes do Comitê Internacional puderam conhecer a estrutura organizacional da Emdec, suas ações, responsabilidades e diretrizes para a mobilidade urbana nos próximos anos. 

 

 

Camargo ressaltou o papel pioneiro da cidade em temas da mobilidade no Brasil, lembrando a adoção da fiscalização eletrônica digital e da tecnologia de pagamento por cartão nos ônibus do transporte público. A infraestrutura e a operação do transporte foram destacados. Camargo trouxe os dados de passageiros transportados, linhas, táxis, aplicativos, terminais e informações referentes ao BRT. 

 

 

Os participantes fizeram perguntas sobre o Sistema Bus Rapid Transit (BRT) – que vem sendo implantado, a integração entre os transportes, os dados de movimentação e Origem-Destino dos passageiros, e ainda sobre as ciclovias. 

 

 

Os participantes discutiram, ainda, a elaboração de dois documentos: um para orientar as autoridades sobre “Como ajudar na Sustentabilidade das Cidades”; e outro sobre “Como trazer passageiros que foram perdidos de volta ao sistema de transporte público”. 

 

 

A UITP tem o seu escritório central localizado em Bruxelas (Bélgica) e mais de 135 anos de história (foi fundada em 1885). 

 

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Expresso Solidário inaugura roteiro do trem turístico pelo Vale das Frutas

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Um grupo de 115 jovens, adultos e idosos embarcou no Expresso Solidário, passeio turístico de trem que partiu na tarde desta sexta-feira, dia 24 de setembro, da Estação Cultura de Campinas rumo a Valinhos. Foi a estreia do futuro roteiro do trem turístico pelo Vale das Frutas. A viagem foi uma realização das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

 

 

O Expresso Solidário contou com a participação de 20 jovens do Programa Juventude Conectada, 35 da Associação Beneficente Boa Amizade, entidade localizada no Jardim Eulina, e 60 da Guardinha Campinas. O grupo estreou o passeio de trem turístico pelo Vale das Frutas.

 

 

O Expresso Solidário é um projeto idealizado pelo Vale das Frutas Convention & Visitors Bureau e pela Associação de Preservação Histórica de Valinhos (APHV). A operação fica a cargo da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), organização sem fins lucrativos com expertise na operação de trens turísticos e tem apoio da Rumo Logística, concessionária do trecho entre Jundiaí e Campinas.

 

Juventude Conectada

 

O Juventude Conectada de Campinas prevê a formação e atuação de jovens de 15 a 29 anos com oferta de bolsas pedagógicas e uma grade de formação em cidadania e desenvolvimento pessoal, cultura digital e gestão de telecentros, preparando esse jovem para atender o público do telecentro com a realização de oficinas e acesso livre à internet bem como, para o exercício da cidadania e o mercado de trabalho.

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