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Americana sanciona lei que amplia proteção dos animais

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A Administração Municipal de Americana sancionou, nesta sexta-feira (14), a alteração da Lei nº 4.547/2007 proposta pelo vereador Guilherme Tiosso e aprovada pela Câmara. O novo texto dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Americana. O novo texto passa a vigorar após publicação neste sábado e prevê maiores punições para os casos de abandono de animais. O vereador e militantes da causa acompanharam o ato de assinatura da legislação.

Tiosso comemorou a aprovação e a sanção da lei, que dá novo texto ao estatuto. “Ter o projeto aprovado pelos vereadores e agora sancionado é uma conquista importante para a causa animal. O estatuto necessitava das alterações, principalmente para combater o abandono, que agora poderá ser multado em até R$ 6 mil”, comentou.

Confira as alterações que passam a vigorar a partir da sanção da lei:

Artigo 1° – Definições:
?Inclusão de “manutenção de animais presos em correntes ou cordas com comprimento que dificultem sua mobilidade” na definição de maus-tratos da lei;
?Inclusão da definição de local de risco como todo e qualquer local que possa oferecer perigos à segurança e saúde do animal, como vias de intenso tráfego de veículos terrestres;
?Inclusão da definição de protetor independente como qualquer indivíduo que realiza o resgate de animais em risco e custeia os cuidados necessários para seu bem-estar até que sua destinação seja definida.

Artigo 2° – Regulamentação dos protetores independentes:
?Inclusão da necessidade de cadastro dos protetores, mediante requerimento encaminhado ao órgão fiscalizador (CCZ/Secretaria de Saúde – em breve Unidade de Proteção Animal);
?O cadastro será feito após vistoria realizada por funcionário competente do órgão fiscalizador, que deverá observar todos os requisitos definidos pela lei referentes a espaço, higiene e outros aspectos;
?O cadastro deve ser realizado a cada 2 anos, mediante nova vistoria.

Artigo 3° – Melhoria para a fiscalização:
?A redação da lei agora obriga o fiscal a aplicar as penalidades, recolher o animal e reportar à autoridade policial (Polícia Militar Ambiental);

Artigo 4° – Proíbe doação ou comercialização de animais com mais de 3 meses de idade sem a devida identificação.
?Fica proibida doação de animais (acima de 3 meses) sem a identificação (microchip).

Artigo 5° – Amplia número de cães para protetores:
?O número máximo de animais é de 10 por propriedade. A mudança possibilitaria o aumento desse limite para os protetores independentes devidamente cadastrados na prefeitura até o limite estabelecido por lei sanitária.

Artigo 6° – Penas:
?Define novo artigo para a aplicação das pensas e aumenta a pena de suspensão das atividades de estabelecimento comercial de 30 para 90 dias.

Artigo 7° – Multas:
?Infração leve (com uma atenuante) – R$ 300,00 – R$ 1.000,00;
?Infração grave (com uma agravante) – R$ 1.001,00 – R$ 2.000,00;
?Infração gravíssima (com duas agravantes) – R$ 2.001,00 – R$ 3.000,00;
?Dobro na reincidência;
?Atualização dos valores das multas pelo IPCA;
?Abandono é infração gravíssima com dobro da multa se realizado em local de risco;
?Atenuantes: ação não fundamental para o resultado, errada compreensão da lei (SE excusável), tentativa de reparação do dano imediata, ter sofrido coação e ser réu primário;
?Agravantes: ser reincidente, ter cometido a ação por dinheiro, coagir outro, produzir resultados contra a saúde pública, omissão de socorro ao animal e ter cometido infração de propósito.

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Campinas dispersa 2.261 pessoas na 2ª noite da Operação Aglomeração Zero

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No segundo dia da Operação Aglomeração Zero em Campinas, entre a noite de sábado, 19/06, e a madrugada de domingo, 20/06, equipes de fiscalização da Prefeitura dispersaram 2.261 pessoas que se encontravam em situação de desobediência às medidas de distanciamento social e sem uso de máscaras, em festas e bares da cidade. Três estabelecimentos foram fechados e os proprietários de outros 136 foram orientados pelos fiscais.

 

Festa clandestina

 

A Guarda Municipal também autuou e multou o organizador de uma festa clandestina numa chácara no Jardim Novo Sol, no Distrito do Ouro Verde. A Guarda Municipal foi acionada por meio de uma denúncia anônima para verificar a ocorrência de aglomeração e desobediência às normas de distanciamento e de descumprimento das medidas sanitárias. Os agentes chegaram às 23h ao local, onde acontecia a festa com 150 pessoas sem máscaras e consumindo bebidas alcoólicas. O organizador foi multado em R4 18.943,00.

 

A Operação Aglomeração Zero teve início na sexta-feira, 18/06, em Campinas e visa evitar e dispersar qualquer agrupamento com 10 ou mais pessoas na cidade. É coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública. O foco das ações são os locais com maior número de chamados de aglomerações, bairros com mais casos de Covid-19 e onde há mais denúncias pelo 156 e 153.

 

A medida amplia as iniciativas da Administração no combate à pandemia de Covid-19. Também para conter o avanço do coronavírus, a partir desta segunda-feira, 21/06, Campinas terá novo horário do Toque de Recolher, das 19h01 às 4h59. O consumo de bebidas alcoólicas em vias e espaços públicos e também em dependências de postos de combustíveis está proibido desde sábado.

 

Foragido e traficante preso

 

 

Também na noite de sábado, em ronda pela cidade, os agentes da Guarda Municipal desconfiaram das atitudes de um homem com uma bolsa a tiracolo. Ao sentir a aproximação dos agentes, o suspeito dispensou a bolsa e saiu correndo, mas foi alcançado e detido. Na bolsa foram encontrados vários pinos de crack. Conduzido ao Primeiro Distrito Policial apurou-se que o homem era foragido da Justiça.

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Campinas vacina 27.870 e alcança marca de 100 mil doses feitas em Dias D

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Campinas aplicou 27.870 doses de vacina contra a Covid-19 neste sábado, 19/06, no quarto Dia D contra a doença na cidade. Com o resultado de hoje, o município alcançou 100.104 doses aplicadas em quatro edições da estratégia. Também neste sábado foi a maior quantidade de doses aplicadas  em um único dia na cidade desde o início da campanha.

 

No primeiro Dia D, em 22 de maio, foram vacinadas 23.612 pessoas. Na segunda edição, 4 de junho, foram 23.104. Na terceira estratégia, em 12 de junho, foram aplicadas 25.518 doses de vacinas, até então o maior número de imunizados em um único dia.

 

Com os dados vacinais deste sábado, 457.778 pessoas já receberam a primeira dose contra a Covid em Campinas e 169.311 a segunda dose. No total, já foram aplicadas 627.089 doses desde o início da campanha, em janeiro, em residentes no município. Com isso, a cidade segue na liderança entre os municípios com mais de 500 mil habitantes que mais vacinaram no Estado de São Paulo.

 

A diretora da Secretaria de Saúde de Campinas, Deise Hadich, avaliou o Dia D como um sucesso. “Atingimos um recorde de vacinados, sem aglomeração, sem filas, sem espera, tudo com tranquilidade, as equipes de saúde com muita dedicação e excelente adesão da comunidade”, disse Deise.

 

A diretora de saúde alerta que cuidados básicos como uso de máscara, distanciamento social e higiene das mãos devem ser mantidos mesmo após a aplicação das duas doses do imunizante, uma vez que nenhuma vacina garante 100% de proteção contra a doença.

 

O agendamento da vacina contra a Covid para pessoas com mais de 50 anos e para aquelas incluídas em outros grupos prioritários segue aberto para a próxima semana em Campinas no site vacina.campinas.sp.gov.br

 

O Dia D é organizado pela Secretaria de Saúde em conjunto pelo Departamento de Vigilância em Saúde e Departamento de Saúde.  A Guarda Municipal dá apoio no transporte seguro das doses.

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Operação Aglomeração Zero verifica 139 comércios, fecha 20 e lacra dois

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Na primeira noite da Operação Aglomeração Zero em Campinas, entre as 21 horas da sexta-feira e as 5 horas da madrugada do sábado, a Prefeitura fiscalizou 139 estabelecimentos comerciais na cidade, fechou vinte e lacrou dois por não estarem cumprindo as medidas sanitárias e de isolamento social.

 

Durante as ações, 1.268 pessoas foram dispersadas e orientadas sobre as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, como evitar aglomerações, usar máscaras e fazer constante higienização das mãos.

 

A Operação é coordenada pela Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e endurece ainda mais as medidas da Administração para dispersar agrupamentos de pessoas na cidade. O objetivo é conter a propagação do novo coronavírus.

 

Também durante a ação, as barreiras do Toque de Recolher abordaram 297 veículos e orientaram 403 pessoas a retornarem para suas casas. As equipes de fiscalização partiram de frente ao Estádio Moises Lucarelli, na Ponte Preta, e visaram prioritariamente os locais e estabelecimentos mapeados com histórico de desobediência às medidas prevenção e, como consequência, classificadas como atividades de maior contaminação pelo vírus.

 

A Operação Aglomeração Zero estenderá por todas as noites e madrugadas até pelo menos o final do mês de junho, como medida de combate a pandemia. A partir da próxima segunda feira (21/06) o Toque de Recolher passa a vigorar a partir das 19 horas, horário que os estabelecimentos comerciais não essenciais também devem encerrar as atividades. As denúncias pelo não cumprimento das medidas podem ser feitas pelo 156 e 153.

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