Connect with us

Geral

Americana sanciona lei que amplia proteção dos animais

Publicado

em

A Administração Municipal de Americana sancionou, nesta sexta-feira (14), a alteração da Lei nº 4.547/2007 proposta pelo vereador Guilherme Tiosso e aprovada pela Câmara. O novo texto dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Americana. O novo texto passa a vigorar após publicação neste sábado e prevê maiores punições para os casos de abandono de animais. O vereador e militantes da causa acompanharam o ato de assinatura da legislação.

Tiosso comemorou a aprovação e a sanção da lei, que dá novo texto ao estatuto. “Ter o projeto aprovado pelos vereadores e agora sancionado é uma conquista importante para a causa animal. O estatuto necessitava das alterações, principalmente para combater o abandono, que agora poderá ser multado em até R$ 6 mil”, comentou.

Confira as alterações que passam a vigorar a partir da sanção da lei:

Artigo 1° – Definições:
?Inclusão de “manutenção de animais presos em correntes ou cordas com comprimento que dificultem sua mobilidade” na definição de maus-tratos da lei;
?Inclusão da definição de local de risco como todo e qualquer local que possa oferecer perigos à segurança e saúde do animal, como vias de intenso tráfego de veículos terrestres;
?Inclusão da definição de protetor independente como qualquer indivíduo que realiza o resgate de animais em risco e custeia os cuidados necessários para seu bem-estar até que sua destinação seja definida.

Artigo 2° – Regulamentação dos protetores independentes:
?Inclusão da necessidade de cadastro dos protetores, mediante requerimento encaminhado ao órgão fiscalizador (CCZ/Secretaria de Saúde – em breve Unidade de Proteção Animal);
?O cadastro será feito após vistoria realizada por funcionário competente do órgão fiscalizador, que deverá observar todos os requisitos definidos pela lei referentes a espaço, higiene e outros aspectos;
?O cadastro deve ser realizado a cada 2 anos, mediante nova vistoria.

Publicidade

Artigo 3° – Melhoria para a fiscalização:
?A redação da lei agora obriga o fiscal a aplicar as penalidades, recolher o animal e reportar à autoridade policial (Polícia Militar Ambiental);

Artigo 4° – Proíbe doação ou comercialização de animais com mais de 3 meses de idade sem a devida identificação.
?Fica proibida doação de animais (acima de 3 meses) sem a identificação (microchip).

Artigo 5° – Amplia número de cães para protetores:
?O número máximo de animais é de 10 por propriedade. A mudança possibilitaria o aumento desse limite para os protetores independentes devidamente cadastrados na prefeitura até o limite estabelecido por lei sanitária.

Artigo 6° – Penas:
?Define novo artigo para a aplicação das pensas e aumenta a pena de suspensão das atividades de estabelecimento comercial de 30 para 90 dias.

Artigo 7° – Multas:
?Infração leve (com uma atenuante) – R$ 300,00 – R$ 1.000,00;
?Infração grave (com uma agravante) – R$ 1.001,00 – R$ 2.000,00;
?Infração gravíssima (com duas agravantes) – R$ 2.001,00 – R$ 3.000,00;
?Dobro na reincidência;
?Atualização dos valores das multas pelo IPCA;
?Abandono é infração gravíssima com dobro da multa se realizado em local de risco;
?Atenuantes: ação não fundamental para o resultado, errada compreensão da lei (SE excusável), tentativa de reparação do dano imediata, ter sofrido coação e ser réu primário;
?Agravantes: ser reincidente, ter cometido a ação por dinheiro, coagir outro, produzir resultados contra a saúde pública, omissão de socorro ao animal e ter cometido infração de propósito.

Publicidade

Geral

Inscrições para Corridas dos Distritos de Campinas já estão abertas

Publicado

em

Por

A sexta edição do projeto Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas vai começar. Serão seis fases no total, com modalidades de corrida e caminhada e percurso de 6km. Quem tiver a partir de 16 anos, já pode se inscrever no https://inscrevafacil.com/ ou ticketsports.com.br. A primeira etapa será no domingo, dia 19 de junho, no distrito de Joaquim Egídio, com largada na rua Raimundo de Oliveira, s/nº, às 7h30. As inscrições vão até o dia 10 de junho ou ao atingir o limite de mil atletas inscritos. O valor para o primeiro lote é de R$ 69 mais a taxa do site. 

As próximas etapas serão sediadas respectivamente nos distritos do Campo Grande, Vila Padre Anchieta, Barão Geraldo e Ouro Verde, com encerramento no Centro da cidade. A realização do evento é da Secretaria de Esportes e Lazer em parceria com a Paulo Rosa Produções e atende os mesmos critérios técnicos das mais tradicionais competições de pedestrianismo (modalidade de exercício caracterizado por grandes marchas a pé) do país.

 

Cada etapa terá no máximo mil atletas inscritos, conforme definição da organização. Os valores de inscrições podem ter alterações de acordo com a etapa ou por mudança do lote. O combo, que permite participar das seis provas, pode ser adquirido com desconto por R$ 360,00 mais a taxa do site. Para quem faz parte de grupo ou equipe, haverá descontos proporcionais ao número de integrantes. Os grupos poderão realizar suas inscrições pelo e-mail distritoscampinas2022@gmail.com e terão isenção da taxa do site. As datas de inscrições das próximas fases serão divulgadas em breve.

 

Publicidade

Os inscritos terão direito a um kit atleta com camiseta alusiva à etapa (no período de inverno com camisetas de manga longa) do Circuito, chip de cronometragem, número de peito, e logo depois da prova, a medalha de participação. A entrega do kit será feita sempre na véspera de cada etapa e o atleta precisa apresentar documento com foto do inscrito, como também o protocolo de retirada do kit impresso ou digital.

 

Premiação

 

Os vencedores de cada etapa receberão troféus. Além disso, os cinco primeiros homens e as cinco primeiras mulheres bem como os três primeiros  colocados de cada faixa etária serão premiados com medalhas especiais. Outra novidade é a premiação TOP 36 Km, destinada a atletas que participarem de todas as etapas e de acordo com a pontuação descrita no regulamento.

Publicidade

 

O secretário municipal de Esportes e Lazer, Fernando Vanin, afirma que o Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas proporciona a prática de uma das modalidades mais democráticas do mundo esportivo, nas mais diferentes regiões do município. Ele ressalta a importância do evento que estimula a participação de todos, com integração da comunidade: “As provas são uma ótima oportunidade para que a população participe do projeto. Mais do que nunca, a atividade física é prioridade atualmente”, explica o secretário.

 

Em todas as etapas, os atletas receberão hidratação durante o percurso e na chegada. Uma equipe médica estará à disposição para quaisquer emergências. 

 

Publicidade

Etapas do 6º Circuito de Corridas dos Distritos de Campinas

 

Joaquim Egídio – 19 de junho de 2022

 

Campo Grande – 17 de julho de 2022

Publicidade

 

Vila Padre Anchieta – 14 de agosto de 2022

 

Barão Geraldo – 4 de setembro de 2022

 

Publicidade

Ouro Verde – 2 de novembro de 2022

 

Centro – 18 de dezembro de 2022

Continue Lendo

Geral

Itinerários das linhas 348 e 408 serão alterados no Jardim dos Oliveiras

Publicado

em

Por

A partir da próxima segunda-feira, 23 de maio, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) realiza alterações nos itinerários das linhas 348 (Vila Marieta / Cidade Judiciária) e 408 (Parque Jambeiro), na região do Jardim dos Oliveiras. As duas linhas retomam o atendimento à Rua Paulo Virgínio e deixam de circular na Rua Ibrahim Nobre.  
A alteração no itinerário da linha 348 ocorre no sentido Vila Marieta; já a linha 408 terá alterações no sentido Parque Jambeiro. Ambas seguem da Rua Dr. Philemon de Cuvillon para a Rua Paulo Virgínio e Avenida Jorge Tibiriçá, retomando o itinerário habitual.  
Neste trajeto, a 348 passa a atender a dois novos pontos, nas vias Paulo Virgínio e Jorge Tibiriçá; e a 408 a uma nova parada na Rua Paulo Virgínio.
Confira, no mapa, o novo trajeto e pontos de parada. 
Reforço no transporte público e retorno de operação  
Como forma de reforçar a operação do transporte público coletivo nos dias úteis, a partir de segunda-feira, 23 de maio, a Emdec disponibilizará frota reserva em quatro terminais urbanos, nos horários de pico da manhã e da tarde.   
Serão disponibilizados três veículos no Terminal Satélite Íris e dois no Terminal Padre Anchieta, das 6h às 9h. Nesse período, também haverá um veículo reserva disponível no ponto final da linha 252 (Parque São Jorge). 
Já no pico da tarde, entre 16h e 19h, estarão disponíveis três ônibus reserva no Terminal Central e outros três no Terminal Mercado. Os veículos entram em operação conforme a necessidade, de acordo com a demanda de passageiros.  
A partir do próximo dia 22 de maio, as linhas 265 (Padre Anchieta) e 432 (Saltinho) voltam a operar aos domingos. Para adequar a demanda de passageiros à oferta, a Emdec também promoveu aumento de frota na linha 239 (Terminal Ouro Verde), que, desde o dia 18 de maio, opera com mais um veículo em dias úteis.  
Informações aos usuários 
Os usuários do transporte público coletivo podem consultar horários e itinerários das linhas pelo aplicativo “Cittamobi”, disponível para sistemas operacionais Android e iOS. Ele também informa, em tempo real, a estimativa de chegada do ônibus no ponto.
Para esclarecer dúvidas sobre trânsito e transporte, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118, site (portal.emdec.com.br/faleconosco); ou baixe o aplicativo “Emdec”, disponível para download no Google Play e App Store.     

Continue Lendo

Geral

Instituto Arnea leva espetáculo ReciclARTE ao Teatro Castro Mendes

Publicado

em

Por

O Ponto de Cultura Instituto Arnea, em comemoração aos 12 anos de atuação, vai realizar uma apresentação gratuita ao público, no dia 5 de junho, com sessões às 16h e 19h, no Teatro Municipal Castro Mendes. Será o espetáculo ReciclARTE, que traz a diversidade artística, com a inserção de artes circenses, teatro, jazz, hip-hop e ballet clássico.
O Instituto realiza ações culturais e sociais voltadas principalmente a bairros da periferia de Campinas e foi aprovado no edital Proac Lei Aldir Blanc do Ministério do Turismo, Secretaria Especial da Cultura e Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.
O espetáculo será apresentado no Dia Mundial do Meio Ambiente e traz como protagonista “O catador de recicláveis” representado pelo ator e bailarino Murilo Augusto, instigando o público a refletir sobre seus atos, colocando em evidência esse cidadão que passa despercebido, beirando a invisibilidade diante da sociedade. Mais informações: www.institutoarnea.org.br
Serviço:
Ponto de Cultura Instituto Arnea
Espetáculo ReciclARTE
Dia e hora: 5 de junho com sessões às 16h e 19h
Entrada Franca
Onde: Teatro Municipal Castro Mendes
Rua Conselheiro Gomide, 62 – Vila Industrial, Campinas
Obs. Retirada dos ingressos será no CEU-Vila Esperança (Rua Demerval da S. Pereira s/n – Loteamento Vila Esperança) e os ingressos remanescentes, duas horas antes do início de cada sessão.
Ficha técnica:
Coordenação e Direção Geral: Ney Hamilton de Oliveira
Direção e Produção Artística: Ana Carolina Braga, Júlia Martins, Maria Fernanda Frazão, Sarah Elisa
Bailarinas convidadas: Amanda Chavier, Ana Julia Zambianco, Catharina Glória, Flávia Alvarenga, Gabrielle Januario, Jessica Schezar, Lysandra Pedroso, Miriã Prado, Val Nascimento.
Ator e bailarino: Morilu Augusto
Produtor: Reginaldo Menegazzo / Produção Cultural
Assessoria cultural e contábil: Reginaldo Menegazzo / Produção Cultural
Cenografia Digital: Alan Martins
Figurino: Nelci J. Ateliê
Responsável técnico: Dickson Resstel
Fotógrafo: Giancarlo Giannelli
Filmagem: Leonardo Fanelli
Designer: Sérgio Sporkens Jr.

Continue Lendo

Populares