O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o Procentro, projeto de incentivos fiscais que prevê uma alíquota de ISSQN de 2% para estabelecimentos...
A sanção da Lei Complementar (LC) 394/2022, que altera o artigo 54 da LC 189/2018, foi publicada nesta terça-feira, 27 de dezembro, no Diário Oficial do...
O prefeito Dário Saadi sancionou nesta quinta-feira, dia 22, a Lei 16.334, que cria o programa de Benefícios Eventuais Campinas (BEM Campinas) e a Lei 16.335,...
A lei que cria o Programa de Regularização Empresarial (Pro-Regem II) e o decreto que regulamenta sua aplicação foram assinados nesta terça-feira, 29 de novembro, pelo...
O prefeito Dário Saadi sancionou nesta segunda-feira, 21 de novembro, a lei que institui um novo Conselho Tutelar. Os novos titulares serão eleitos em outubro de...
O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta sexta-feira, 22 de julho, a lei que institui o programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas. A ação visa regularizar áreas...
O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta terça-feira, 5 de julho, a lei complementar 360/2022, que trata do reajuste dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Os salários serão reajustados...
O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta quarta-feira, 25 de maio, a nova Lei de Eventos, que torna menos burocrática e mais ágil a liberação de eventos de...
O prefeito Dário Saadi sancionou a Lei 16.235/2022 que institui no calendário oficial de Campinas o Dia da Cultura Coreana, a ser comemorado em 15 de...