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Técnicos da Prefeitura recebem capacitação para análise de EIV
Qualificar o trabalho técnico de análise de projetos é o foco da capacitação sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que ocorre nesta sexta-feira, dia 10 de maio, no Salão Vermelho do Paço Municipal. O curso, promovido pelo grupo Solpanamby, foi disponibilizado aos técnicos que atuam nas secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo, Habitação, Transporte e Gestão e Controle.
O EIV é um estudo prévio, que deve ser associado a todo o processo de implementação do empreendimento, desde seu anteprojeto até a efetivação, para garantir sua aprovação e viabilização.
Nós estamos em fase de elaboração do decreto regulamentador do EIV, previsto no Plano Diretor Estratégico e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS), por isso essa capacitação é muito importante para a nossa equipe, que atua diretamente na análise dos empreendimentos”, falou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Ruben Celso Quesiti Passos.
Conforme a legislação vigente, o EIV é um instrumento obrigatório tanto para obras públicas como privadas. “No entanto, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo só analisa e aprova obras particulares”, ressaltou o secretário.
Ministrado pelo engenheiro civil especializado em planejamento e gestão ambiental Fernando de Barros, o curso apontou os principais pontos de análise dos projetos. Esses documentos devem conter um estudo minucioso e objetivo dos impactos e efeitos causados por qualquer empreendimento que possa alterar o entorno.
De acordo com o palestrante, o EIV é um instrumento criado pelo Estatuto das Cidades em 2001 e que exige que o poder público analise os impactos e incômodos que o empreendimento urbano irá gerar para sua vizinhança.
Antigamente, os empreendimentos eram feitos e os impactos gerados ficavam para a Prefeitura resolver. Agora, antes da execução do empreendimento, é necessário analisar os impactos que serão gerados, para que se encontre formas de minimizar esses impactos”, comentou Barros.
