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SVDS apresenta ao Ibama política de combate à mudança climática
A secretária municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Andréa Struchel, apresentou nesta quarta-feira, 2 de dezembro, ao presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Fortunato Bim, a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas, instituída no último mês de novembro por meio da Lei Municipal nº 16.022.
A Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas propõe reduzir em 5% a emissão de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos no município até o ano de 2025. A meta é chegar a 32% de redução das emissões até o ano de 2060.
O Plano de Enfrentamento tem como base o Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa e Poluentes Atmosféricos da RMC (Região Metropolitana de Campinas), lançado pela Prefeitura em maio de 2019. O estudo, custeado por Campinas para toda a região metropolitana, dá um panorama de como está hoje a qualidade de ar. A proposta foi motivada pelos efeitos do aumento dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, que contribui para a rápida mudança no clima do planeta.
Com a elaboração da política municipal, Campinas está capacitada para buscar recursos de fundos nacionais e internacionais, e financiamentos ligados a ações ambientais, para desenvolvimento sustentável. O município tem tido um comportamento de vanguarda em relação a ações que privilegiam as questões ambientais. A cidade faz parte do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, da Cúpula Climática das Nações Unidas (ONU).
“O detalhamento do projeto será elaborado no próximo ano, momento em que os planos ambientais serão revisados e harmonizados frente a essa temática relevante para as cidades resilientes”, explica a secretária Andréa Struchel.
O presidente do Ibama elogiou o trabalho realizado por Campinas na área climática. “Elaborar uma política baseada em um planejamento sólido é fundamental para que as metas possam ser atingidas”, disse Bim.
A Lei Municipal nº 16.022 que institui a Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas pode ser conferida em https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaroriginal/id/136363 .
