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Sugestões para a LDO podem ser enviadas até a próxima quinta-feira, 16
Termina nesta quinta-feira, 16 de março, o prazo para envio de sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As contribuições podem ser envidas pelo link https://https://portal.campinas.sp.gov.br/ldo.
No formulário, o cidadão vai preencher as sugestões apontando quais são as demandas para a sua região, de acordo com as áreas estratégicas ou prioridades do município. As prioridades são: saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outras.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Finanças recebeu mais de 620 contribuições. Entre as áreas com mais sugestões, 110 são para asfalto e pavimentação; 71 para segurança pública; 70 para saúde.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, ao garantir a participação dos cidadãos na elaboração das leis orçamentárias é uma forma de dar mais transparência às ações da Prefeitura. “Ano passado, abrimos uma consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É um complemento ao que o Orçamento Cidadão já faz e vale, principalmente, para quem não consegue ir às assembleias presenciais”, completou.
A medida, segundo Caiado, também atende a uma recomendação do i-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
Orçamento Cidadão
Para o biênio 2021/2022 foram realizadas 26 assembleias regionais e temáticas do Orçamento Cidadão, com ampla participação popular.
As demandas elencadas foram encaminhadas para as secretarias e, dentro das possibilidades financeiras, serão incluídas na Lei Orçamentária de 2023.
Mais informações sobre o Orçamento Cidadão podem estão disponíveis no https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/conselho-municipal-do-orcamento-cidadao-coc.
