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Proposta para Polo de Desenvolvimento Sustentável está em fase de consulta
A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração das regras de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) está em discussão e consulta pública com a comunidade. As alterações de zoneamento propostas são relativas à região do antigo Polo II de Ciência e Tecnologia (Ciatec) e à área de expandida inserida no Plano Diretor pela Lei de Expansão Urbana e Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente, e não modificam os parâmetros de ocupação do centro e bairros consolidados no Distrito de Barão Geraldo.
Hoje, o zoneamento da expansão e do Ciatec II (futuro PIDS) é muito mais permissivo para grandes empreendimentos, explica a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Contempla Zonas de Atividades Econômicas (ZAEs) e Zonas Mistas (ZMs) 1 e 2, o que permite construções verticalizadas de até 12 pavimentos (na Zona Mista 2) e loteamentos fechados com até 650 mil m² entre muros, além de autorizar a edificação em gleba, o que não garante a reserva de áreas para o município para instalação de equipamentos públicos.
A proposta em discussão para o zoneamento do PIDS visa reduzir o adensamento e a ocupação permitindo prédios de 7 pavimentos, evitando loteamentos fechados e incentivando áreas de interação dos espaços públicos e privados para a convivência dos moradores. O modelo para o Polo visa o desenvolvimento de projetos urbanísticos inovadores que destinem mais áreas públicas e utilizem soluções baseadas na natureza. O conceito prioriza o pedestre e o ciclista, aumenta as áreas verdes e permeáveis, os espaços públicos, e estabelece média densidade em área servidas por transporte público.
“Queremos ouvir as pessoas sobre aquela região da cidade, principalmente a comunidade do Distrito de Barão Geraldo. A área objeto da proposta já se encontra no perímetro urbano, ou seja, não há ampliação de perímetro urbano no projeto de lei em pauta, e parte desta área possui zoneamento com parâmetros mais permissivos do que o que estamos propondo para o PIDS”, reitera Baracat.
Atualmente, a área do PIDS não possui infraestrutura, equipamentos públicos de saúde e educação, nem sistema viário adequado, o que sobrecarrega as estruturas existentes em Barão Geraldo. Outro ponto que a minuta traz é a proibição de edificação em gleba. Antes de edificar, qualquer gleba deverá passar pelo processo de parcelamento do solo, momento em que serão destinadas as áreas públicas para equipamentos como centros saúde, escolas, praças, entre outros, previstos na legislação federal.
Pelo novo zoneamento, será exigida a reserva de percentual de áreas públicas superior ao previsto na lei atual e também será prevista a criação do Parque Ambiental Anhumas como eixo ambiental estruturador do PIDS, compondo o Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação Municipal (SAV-UC), como base de conexão para os elementos naturais existentes e corredores ecológicos.
Com as mudanças propostas no zoneamento, também será criada a possibilidade de investimentos da iniciativa privada em equipamentos públicos e na construção do sistema viário por meio de mitigações que sejam apontadas em estudos e relatórios de impacto de vizinhança (EIV/RIV) de empreendimentos na região.
“Ao propor um modelo de urbanismo sustentável e inovador para o PIDS queremos trazer as pessoas para viver naquele território, hoje já ocupado por algumas empresas de tecnologia importantes. Mas com qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”, adianta a secretária Baracat. A expectativa é que a região se desenvolva ao longo das próximas três décadas, atraindo mais empresas de tecnologia, desenvolvimento e pesquisa para Campinas. Com isso, o município ampliaria a geração de novos negócios e de empregos qualificados. “A proposta está em sintonia com a sociedade do conhecimento, com as universidades que estão no local, como a Unicamp e a PUC-Campinas, e com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, diz.
“O momento atual é de conhecimento da proposta, debate e aprimoramento das ideias, sendo fundamental o diálogo e as contribuições vindas da população”, finaliza Baracat.
Audiência Pública
Em 24 de janeiro será realizada a Audiência Pública para a apresentação da proposta e das contribuições enviadas à Seplurb durante a consulta pública. A audiência poderá ser acompanhada presencialmente no Salão Vermelho da Prefeitura e também pela internet no link https://www.youtube.com/watch?v=Rc3kUmPYrlk, a partir das 14h30.
Desde novembro, está disponível no portal da Prefeitura de Campinas o texto base do PLC, a apresentação sobre os modelo de ocupação proposto e o formulário para envio de sugestões, acessível no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel. As contribuições serão recebidas até o dia 19 de janeiro.
No início do mês de novembro, a equipe de Planejamento e Urbanismo que trabalha na criação do PIDS realizou quatro encontros iniciais com diversos setores da comunidade para apresentar o projeto de lei. No dia 7, a reunião foi com os vereadores na Câmara Municipal. Em 8, com membros do Conselho do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp e proprietários de áreas do Distrito de Barão Geraldo situadas no polo, no auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Dia 9, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a proposta foi apresentada para os membros dos Conselhos Municipais. E no dia 11, houve um encontro aberto aos moradores do Distrito de Barão Geraldo, no salão social da Igreja Santa Izabel.
