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Campinas abre nova consulta pública para a licitação do transporte coletivo
A Prefeitura de Campinas abre nova consulta pública para receber sugestões que auxiliem com o processo de licitação para a concessão do sistema de transporte público coletivo convencional. O objetivo é acolher contribuições de todos; e, com base nas propostas, avaliar a necessidade de ajustes no atual edital.
As considerações serão recebidas de 02 de outubro, segunda-feira, até o próximo dia 15. O endereço eletrônico é o www.emdec.com.br/novotransporte. Também foi criado um caminho na seção da secretaria de Transportes, na página da Prefeitura. O endereço é o https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes.
A Administração municipal deseja, neste novo passo da licitação, novamente a participação da população, de empresas, órgãos de controle externo (como o Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário); além das universidades. A principal intenção, junto com toda transparência e legalidade que é a marca desse processo, é a agilidade para que a sessão de abertura de propostas possa ser realizada ainda neste ano.
Análise
A partir da análise das contribuições recebidas nessa nova consulta pública, a Prefeitura avaliará a necessidade de fazer, ou não, mudanças no atual edital. A prioridade da Gestão é finalizar todo o processo com sucesso, para que a população tenha um transporte público com mais qualidade, pontualidade, modernidade e dignidade.
Desde o início, a principal premissa dentro da elaboração do processo licitatório, foi construir um novo modelo de transporte coletivo para Campinas, com a efetiva participação popular; e total transparência e publicidade.
Pequeno histórico
Na atual Gestão, a primeira publicação do edital para a concessão do transporte coletivo convencional ocorreu em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pelo World Resources Institute (WRI), por meio da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (Tumi).
A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias, atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão pública, com a participação da sociedade.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos.
As alterações no edital, que contemplaram todas as sugestões apontadas pelo Tribunal de Contas, foram feitas por uma comissão formada por membros da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Transportes, Administração e Justiça, com o apoio da Fipe.
Em 14 de julho, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados e a licitação não foi suspensa.
A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta.
