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Prefeitura reduz para 2% a alíquota do ISSQN para serviços digitais
A Prefeitura de Campinas reduziu para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de empresas que fazem a intermediação de serviços por meio de aplicativos ou sites. Até o final de 2022, as empresas desse segmento pagavam 5%.
A medida beneficia os prestadores de serviços que atuam na intermediação de aluguéis, de transporte de passageiros e entregas e transporte da compra e venda de mercadorias (marketplace). Ou seja, é quando a empresa não vende diretamente um serviço ou produto mas oferece sua plataforma para a comercialização.
”A redução da alíquota de ISS para esse segmento torna Campinas mais competitiva no setor de serviços digitais. Atrair essas empresas é atrair mais recursos e principalmente mais empregos para Campinas”, afirmou o prefeito Dário Saadi.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, muitos municípios, principalmente os maiores, já fizeram essa adequação de alíquota. “Este é um segmento com grande foco de arrecadação e contratação de mão de obra. Nosso objetivo é atrair essas empresas para Campinas, que tem um perfil muito forte na área de serviços e tradição na área de tecnologia”, explicou.
A alíquota foi alterada no final de 2022, por meio da Lei Complementar 386/2022 e já está em vigor.
Esta é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), lançado em 2021 e que conta com outras 20 ações. Com o Paes, a Prefeitura prevê a atração de investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
Mais informações podem ser obtidas no site da Secretaria de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/issqn).
