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Prefeitura lança novo edital de antecipação do pagamento de precatório
A Prefeitura de Campinas reduziu para 30% o deságio para os contribuintes com interesse em antecipar o pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça. Quem tiver interesse pode solicitar a antecipação até o dia 10 de março. Os requerimentos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – térreo).
O novo edital foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 2 de fevereiro, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ e também na página da Secretaria de Finanças (https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas).
“A redução do deságio visa aumentar o número de acordos e reduzir o saldo de precatórios do município. Essa medida beneficia o contribuinte, que recebe o precatório mais rápido e o município que consegue diminuir a fila de precatórios a serem pagos”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
A Lei Municipal que trata da antecipação de precatórios prevê o deságio de até 40%.
A antecipação de pagamentos de precatórios é mais uma ação do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de mais de 20 mil empregos.
A ação beneficia todo cidadão com precatórios junto à Prefeitura, desde que esteja enquadrado nos critérios estabelecidos no edital, apresente a proposta no prazo e aceite o desconto de 30% no valor total do precatório.
As propostas protocoladas serão enviadas para a Câmara de Conciliação, que vai analisá-las. A classificação será feita de acordo com os critérios do edital, entre eles ser portador de doenças graves, ser pessoa com deficiência e ter mais de 60 anos. Também será respeitada a ordem cronológica dos precatórios, de acordo com os exercícios a que se referem.
A relação de documentos que devem ser apresentados está disponível no edital e pode ser consultada no Diário Oficial de hoje.
Balanço
No primeiro edital, para precatórios do TJ, foram apresentadas 37 propostas, que totalizam R$ 8 milhões. Deste total, por conta do deságio de 40%, foram pagos R$ 4,8 milhões e economizados R$ 3,2 milhões.
O segundo edital foi destinado a precatórios do Tribunal Regional do Trabalho. Publicado em outubro, teve sete adesões, num valor de R$ 12.066.983,26. O pagamento foi de R$ 7,4 milhões, por conta do deságio, gerando uma economia de R$ 4,8 milhões para a Prefeitura.
O terceiro edital teve 26 pedidos. Destes, nove foram deferidos, 16 indeferidos e um contribuinte desistiu. Os pedidos deferidos representam R$ 7.664.246,14 e, com o deságio, a Prefeitura pagou R$ 4.598.547,69; a economia foi de R$ 3.065.698,46.
Já o quarto lote teve 22 pedidos, dos quais 21 foram deferidos. Esses processos somam R$ 21,8 milhões, porém, com o deságio, houve o pagamento de R$ 13,1 milhões e a economia ficou em torno de R$ 8,7 milhões.
Benefícios
Para o município, os benefícios são a redução na quantidade de processos; a desburocratização; a economia nos valores pagos mensalmente; e, principalmente, a injeção de recursos na economia.
Já para o contribuinte, a vantagem está em uma maior rapidez e transparência no recebimento dos seus precatórios – e também em economia, por ser um serviço totalmente gratuito, sem cobrança de taxas.
Serviço
Publicação do edital de antecipação de precatórios
Data da publicação: 02/02
Prazo para pedidos: até 10/03
Onde protocolar: Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Anchieta, 200 – Térreo)
Horário: das 8h às 17h.
Informações: (https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/acordo-com-precatorio)
