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Prefeito sanciona lei que garante recursos para o Meu Bairro Bem Melhor 2
O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta sexta-feira, dia 15 de outubro, a lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento das obras do Meu Bairro Bem Melhor 2. Os R$ 200 milhões serão usados em obras de pavimentação e infraestrutura de 13 bairros e também para a conclusão das obras do BRT.
A medida faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos na cidade e a geração de mais de 20 mil empregos.
Nos 13 bairros beneficiados – Vila Palmeiras; Jardim Campo Belo 1, 2 e 3; Parque Centenário; Jardim Monte Líbano; Jardim Itayu; Jardim Campina Grande; Jardim Sulamérica; Jardim Lisa 2; Jardim Satélite Íris 2; Parque São Paulo e Parque dos Pomares – serão implantados mais de 35 km de rede de drenagem e mais de 50 km de pavimentação de vias.
Além da pavimentação dessas áreas, com esses recursos também será possível recapear vias de outros bairros, que ainda serão definidos pela Prefeitura.
“Investir em infraestrutura melhora a qualidade de vida das pessoas e contribui para a economia da cidade. Essas obras vão gerar empregos e renda para nossa população, o que é muito importante neste momento de retomada”, disse o prefeito Dário.
Durante o lançamento do Meu Bairro Bem Melhor 2, o vice-prefeito e secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, comemorou muito a iniciativa. “É a realização de um sonho levar a pavimentação para esses bairros. Fico muito feliz em participar dessa ação que trará tantos benefícios para a cidade”, disse.
Paes
O Paes foi lançado no dia 14 de julho e está sendo desenvolvido em cinco eixos: Estímulo à retomada da atividade econômica; Consumo das famílias; Proteção social e geração de empregos; Capacitação/Qualificação; e Melhoria no ambiente de negócios.
Já foram anunciadas treze ações do programa. Confira o andamento de cada projeto:
1 – Recomeça – O empresário poderá obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros mais baixos. A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos.
2 – Capacitações – Foram mais de 7,2 mil vagas em cursos gratuitos de qualificação.
3 – Precatórios – A Prefeitura prevê a injeção de R$ 180 milhões na economia da cidade. A medida vai gerar, ainda, uma economia de R$ 52 milhões aos cofres públicos, a médio prazo, com o deságio que será aplicado nos pagamentos.
4 – Refis – Oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).
5 – Lei da Inovação – Com a lei, Campinas será a primeira cidade do Brasil a se adequar ao Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador (Lei Federal 182/ 2021, de 1º de junho de 2021).
6 – Campinas Protege – Benefício de R$ 1.500,00 será em 3 parcelas de R$ 500,00, para famílias que tenham crianças adolescentes, de até 17 anos e 11 meses, cujo detentor da guarda morreu em virtude do coronavírus.
7 – Alteração da Lei do FICC – A Prefeitura vai beneficiar mais de mil profissionais da Cultura, com um investimento de R$ 2 milhões.
8 – Refis da Setec – Desconto será de até 100% em juros e multas para dívidas, em especial da taxa paga para uso e ocupação do solo. Parcelamento será em até 60 vezes.
9 – FMDS (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social) – O objetivo da Prefeitura com a criação do Fundo é fortalecer os mecanismos de financiamento para investimentos em ações para o desenvolvimento social da cidade.
10 – Meu bairro bem melhor 2 – Além de pavimentar 13 bairros, beneficiando mais de 40 mil pessoas, os R$ 200 milhões que a Prefeitura vai pedir de empréstimo na Caixa Econômica Federal também serão utilizados para finalizar as obras do BRT e para recapear outros bairros da cidade.
11 – SIM (Serviço de Inspeção Municipal) – Com o selo que será concedido após a inspeção, produtores rurais e pequenos empreendedores poderão comercializar produtos de origem animal no mercado varejista de Campinas.
12 – Incentivo para os galpões industriais e logísticos – Aprovada, medida prevê a redução da alíquota de IPTU de 2,90% para 1,80% dos galpões industriais e de logística. Ação pode beneficiar 500 empresas do setor, além de gerar emprego e renda.
13 – Lei de Incentivos Fiscais (Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos) – Lei vai conceder benefícios fiscais para empresas de diversos segmentos. As contempladas poderão ter direito à isenção de IPTU, do ISSQN da Construção Civil, do ITBI e de Taxa. Também terão dedução da alíquota de ISSQN para 2%. Deve gerar, em 2 anos, 3,6 bilhões em investimentos e gerar cerca de 5 mil empregos.
