Indaiatuba
População pode enviar propostas para Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
Foto: Eliando Figueira RIC/PMI
A Plataforma Digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Campinas (RMC) está aberta para o recebimento de propostas da sociedade civil. Para participar basta acessar o link https://www.pdui.sp.gov.br/rmc/, clicar no ícone “Faça uma proposta” e fazer o cadastro. O PDUI estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando melhorar as condições de vida da população metropolitana, com compromissos em torno de políticas públicas de interesse comum.
Para a elaboração do Plano, a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) montou a Câmara Temática do PDUI, com representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil, e firmou uma parceria com a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).
Segundo informou o diretor do Departamento de Aprovações da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, Marcelo Fochi Soubhia, que é o representante de Indaiatuba na Câmara Temática, é importante que a população participe com sugestões, porque a proposta do PDUI é organizar o desenvolvimento das cidades que compõem a RMC e isso está diretamente ligado à qualidade de vida da população dessas cidades. “As audiências públicas devem ser iniciadas no mês de novembro”, avisou.
A definição do Plano de Trabalho foi passo inicial da elaboração do PDUI-RMC. Pelo cronograma aprovado pela Agemcamp, até o final de 2018 será finalizado o caderno de sustentação para a minuta do Projeto de Lei do PDUI-RMC, a ser apresentado à Assembleia Legislativa, incorporando as propostas e sugestões vindas da participação popular. O texto precisa ser analisado e aprovado pelos deputados para entrar em vigor.
O Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 2015 e modificado pela Medida Provisória nº 818 de 11 de janeiro de 2018, determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, até 31 de dezembro de 2021, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado. Após a aprovação da Lei, os municípios que integram essas unidades territoriais deverão compatibilizar seus Planos Diretores Municipais às novas regras.
Entre as diretrizes que nortearão as propostas do PDUI estão a orientação da ocupação urbana, a intensificação do uso das áreas urbanizadas ociosas, a melhoria na distribuição das atividades no território, a garantia de abastecimento de água para futuras gerações, a promoção de corredores ecológicos para manter a biodiversidade e preservar os mananciais e a garantia de um marco legal construído coletivamente.
Conforme definiu a direção da Agemcamp, o PDUI será a base para proposição e articulação de políticas públicas para a RMC, incluindo a alocação de recursos orçamentários, do ponto de vista interfederativo, e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Também será o principal instrumento para a governança interfederativa, direcionando projetos e ações para atendimento das demandas presentes e futuras voltadas ao desenvolvimento sustentável metropolitano, envolvendo solidariamente os três níveis de governo e a sociedade.
