Sumare

Para garantir mais investimentos aos municípios paulistas, deputado estadual Dirceu Dalben apresenta 12 emendas à LDO 2020

A fim de garantir mais investimentos do Estado aos municípios paulistas, o deputado estadual Dirceu Dalben apresentou 12 emendas ao projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, que já tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Para Sumaré e demais cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), o parlamentar indica a destinação de recursos principalmente para a área da Saúde, desenvolvimento social e obras de infraestrutura, como melhorias em rodovias e recapeamento asfáltico.

Para Sumaré, por exemplo, Dalben quer que o Governo do Estado assegure recursos para tirar do papel, no próximo ano, a construção do viaduto de ligação entre a Avenida da Amizade e Avenida José Mancini, e um novo Terminal Rodoviário à população (emenda nº 422). Outra proposta do parlamentar é que o Estado também destine recursos para auxiliar o Município na duplicação da Estrada Municipal Américo Ribeiro dos Santos, na região Área Cura (emenda nº 428).

Ainda em obras de infraestrutura urbana, Dirceu Dalben também trabalha para que o Estado invista na ampliação e melhorias nas rodovias José Lozzano Araújo (Sumaré-Paulínia), Zeferino Vaz (conhecida também como “tapetão”, fazendo a ligação entre Paulínia e Campinas), e Jornalista Francisco Aguirre Proença (Campinas-Hortolândia-Monte Mor), por meio da emenda nº 423.

“Essas são obras muito necessárias para facilitar o dia a dia da população, para garantirmos um trânsito mais seguro e também para melhorar o escoamento da produção de grandes e importantes empresas instaladas na RMC, alavancando, assim, o desenvolvimento econômico do nosso Estado”, explicou Dalben. O deputado também trabalha para que todos os 20 municípios pertencentes à Região Metropolitana de Campinas recebam auxílio do Estado para recapeamento e pavimentação asfáltica, por meio da emenda nº 430.

Já por meio das emendas nºs 427 e 426, Dalben ainda solicita para Sumaré recursos para reforma, manutenção e aquisição de equipamentos para o Centro Esportivo Vereador José Pereira e para a construção e custeio do Centro Dia e do Centro de Convivência da Terceira Idade do município, respectivamente.

“Outro projeto importante que queremos trazer para Sumaré, assim como para a Unicamp, em Campinas, e demais municípios da RMC é o ‘Bom Prato’, um restaurante popular, para oferecer à população em situação de vulnerabilidade social refeições saudáveis e com um custo acessível. Por isso, com a emenda nº 425, estamos solicitando a atenção do Estado para que reserve recursos em 2020 para a implantação destes restaurantes na nossa região”, comentou Dalben.

SAÚDE

Na área da Saúde, o deputado quer que o Estado invista na construção de novos AMEs (Ambulatórios de Especialidades Médicas) na RMC. Atualmente, apenas Santa Bárbara d’Oeste conta com este equipamento em Saúde. “A emenda nº 424 visa ampliar a oferta de serviços ambulatoriais especializados na nossa região, reduzindo as filas de espera, promovendo o diagnóstico precoce e assegurando aos moradores o acesso a um sistema de saúde de mais qualidade, com atendimento ágil e humanizado”, destacou Dalben.

Já com a emenda nº 420, o parlamentar indica ao Estado a destinação do recurso mínimo de 25% da despesa do custeio mensal das bases do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em conformidade com a portaria do Ministério da Saúde nº 1.010, de 21 de maio de 2012. “Para manter este serviço essencial à população paulista, com a agilidade e qualidade necessárias, temos de garantir que o Estado cumpra com a sua parte no custeio mensal de 25% do SAMU. Outros 50% são de responsabilidade do Governo Federal e os 25% restantes, dos municípios que contam com o serviço”, explicou o deputado.

Ainda entre as emendas protocoladas por Dirceu Dalben está a nº 421, pela qual o deputado indica ao Governo do Estado que aumente o valor das emendas individuais que os deputados podem destinar aos municípios de 0,3% para 0,6% da receita corrente líquida prevista na LDO 2020, mantendo o mesmo percentual existente no Orçamento deste ano.

OUTROS MUNICÍPIOS

Dalben também protocolou emenda (nº 429) solicitando que o Estado destine recursos para obras infraestrutura, recape e pavimentação asfáltica nas cidades de Bálsamo, Tanabi, Monte Aprazível, Mirassol, São José do Rio Preto, Marília, Bauru, São Manoel, Iporanga e São José do Rio Pardo.

Para o município de Bálsamo, o deputado ainda indica investimentos no próximo ano na construção de um Centro Especializado em Reabilitação de Traumas Ósseos, Musculares e Articulares, beneficiando a população de toda a região com uma unidade de referência para a rede de atenção à saúde (emenda nº 431).

Todas as emendas à LDO ainda serão votadas pelos deputados estaduais e, depois, seguem para sanção do governador João Doria.

“Seguimos empenhados na luta por melhorias aos municípios paulistas. No 3º trimestre deste ano, teremos mais indicações para fazer à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 e também as emendas impositivas, que são aqueles investimentos solicitados pelos deputados que o Estado obrigatoriamente tem de aplicar. Reforçamos que as portas do nosso gabinete estão abertas aos prefeitos, vereadores e à população em geral, para que possamos conhecer melhor as particularidades de cada município e ajudar da melhor forma possível. Nosso papel como deputado é justamente fazer essa ligação entre as cidades e o governo estadual, sempre trabalhando para mais qualidade de vida e justiça social à população”, reforçou Dalben. Área de anexos