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Ministério aprova projeto de modernização administrativa de Campinas
A Prefeitura de Campinas teve seu projeto de financiamento do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) aprovado nesta quarta-feira, dia 3 de abril, pela Unidade de Coordenação de Programas (UCP) do Ministério da Economia. Orçado em quase R$ 28 milhões, projeto prevê inovação tecnológica em dez produtos que modernizarão a gestão pública em várias áreas, como inteligência fiscal, jurídica, recursos humanos e gerenciamento eletrônico de documentos, visando redução de gastos e melhoria da arrecadação. Próxima etapa é a análise do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável pela linha de crédito.
Campinas deu início ao processo em 2017, quando se inscreveu como interessada no PNAFM. Em 2018, o secretário municipal de Gestão e Controle, Thiago Milani, participou da capacitação para o desenvolvimento do projeto, que foi estruturado pela equipe da pasta e encaminhado para análise do Ministério da Economia.
O projeto é amplo e envolve a implementação de um modelo de gestão por resultados, aperfeiçoamento dos sistemas de dívida ativa e execução fiscal, aquisição e implantação de serviços técnicos de uso de solução tecnológica de inteligência e gestão da informação. Também estão contemplados a modernização e atualização do parque tecnológico, software de inteligência fiscal, modernização e ampliação do atendimento ao contribuinte, sistema de gerenciamento eletrônico de documentos, dentre outros.
Gastar menos e receber mais
Para Igor Nogueira de Camargo, diretor do departamento de Modernização da Gestão da Secretaria de Gestão e Controle de Campinas, o principal foco da proposta é o “avanço da modernização da gestão e a melhoria do sistema fiscal tributário do município”. Várias secretárias estão envolvidas na proposta, principalmente aquelas consideradas áreas meio da Administração pública.
O diretor explica que a otimização da performance da cobrança da dívida ativa, mais precisão da identificação dos contribuintes e controle mais efetivo das despesas e da arrecadação serão obtidas com ferramentas de inteligência de negócios (BI-business intelligence), permitindo também mais transparência nos mecanismos de gestão e controle.
Além da redução de custos que deve ser alcançada com as mudanças propostas pelo projeto, outra frente será o ganho de arrecadação que o projeto propiciará com o uso das ferramentas de cobrança da dívida ativa. Também há estimativa que com o arquivamento digital, o município libere 640 m² de áreas ocupadas no Paço Municipal por arquivos físicos, com redução do tempo de solicitação de processos pelas áreas interessadas e economia de deslocamento mensal médio de 300 km pelos veículos municipais, ganhos de eficiência na gestão de contratos e de recursos humanos, com menor necessidade de pessoal, por exemplo.
Próximos passos
A previsão é que todos os produtos previstos para serem contratados no projeto da Prefeitura de Campinas estejam implementados em até 48 meses após a aprovação final dos recursos. Depois da aprovação pelo BID, que deve ser analisada nos próximos meses, a proposta também será avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro que gerencia os recursos.
A linha de financiamento do Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) é resultado do Programa Fortalecer Municípios, de 2016, uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e União Europeia.
