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Em um mês, Refis 2021 já pôs nos cofres públicos mais de R$ 28,5 milhões
Desde o lançamento do Refis 2021, há um mês, foram firmados 5.368 acordos de parcelamento e emitidas 24.951 guias para pagamento à vista. As adesões totalizam cerca de R$ 157 milhões, dos quais já entraram para os cofres públicos R$ 28,5 milhões. O balanço foi divulgado pela Secretaria de Finanças nesta segunda-feira, 25 de outubro.
O Refis faz parte do Paes (Programa de Aceleração Econômica e Social) e oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas tributárias e não tributárias junto à Prefeitura.
Este ano, as adesões para pessoas físicas ao Refis estão sendo feitas pela internet, no Ambiente Exclusivo. Já para pessoa jurídica, o atendimento é feito presencialmente, nas unidades do Porta Aberta, com agendamento prévio.
A adesão pelo Ambiente Exclusivo é um facilitador tanto para o contribuinte, que não precisa sair de casa, como para a Prefeitura, que pode manter as medidas sanitárias da pandemia sem prejuízo no atendimento”, explicou o diretor do departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação, Alessandro Domingues.
Ainda segundo o diretor, com o hotsite do Refis (
https://www.campinas.sp.gov.br/refis2021/
) os contribuintes conseguem sanar as dúvidas e fazer a adesão. “No hotsite, além de informações gerais sobre Programa, o contribuinte também tem acesso a tutoriais com o passo a passo de como aderir, e a um chat exclusivo para sanar as dúvidas”, completou.
Ambiente Exclusivo
Quem ainda não se credenciou deve acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (
https://cidadao.campinas.sp.gov.br/
) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito de três seguintes maneiras:
Logando-se com a senha do
gov.br
(meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto;
Utilizando o e-cpf.
Descontos
O desconto varia de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher, com o ano da dívida e com o tipo de imposto. O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para débitos superiores a este valor.
Os contribuintes com débitos a partir de 2020, por conta da pandemia, terão descontos maiores nos juros e multas, que ficarão entre 80% e 100%. Já para quem tem débitos até 2019, os descontos nos juros e multas serão de 50% a 80%. Para quem optar pelo parcelamento, nos dois casos não haverá encargos para negociações de até 12 parcelas; a partir de 13, os encargos financeiros serão de 2% ao ano.
Os descontos também são diferenciados para quem tem dívidas não tributárias e preços públicos. Para esses contribuintes, o desconto proposto varia de 10% a 20% no valor principal da dívida.
Em caso de dúvidas sobre o Refis, o contribuinte deve acessar o hotsite do programa, no endereço
https://www.campinas.sp.gov.br/refis2021/
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