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Ana Perugini discute autonomia de conselhos tutelares com conselheiros da RMC
A deputada federal Ana Perugini, coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, se reuniu nesta sexta-feira (8) com conselheiros tutelares de municípios da Região Metropolitana de Campinas, em Hortolândia. Durante o encontro, Ana ouviu reivindicações e avaliou medidas para fortalecer os órgãos, responsáveis pela garantia dos direitos da criança e do adolescente nos municípios, e assegurar melhores condições de trabalho aos conselheiros.
Uma das propostas levantadas pelos conselheiros, que pediram o apoio da deputada, é o projeto de lei 8.078/2017, apresentado à Câmara Federal pelo deputado Jorginho Mello (PR/SC). O texto prevê a criação do Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares (FNCCT), destinado à manutenção e ao custeio dos conselhos tutelares, com recursos do Orçamento-Geral da União, contribuições de governos e organizações nacionais e estrangeiras e emendas parlamentares. “A criação do fundo é interessante, pois desvincula os conselhos tutelares dos municípios”, analisou a deputada Ana.
Com uma lei federal, os conselheiros esperam a garantia de direitos como equiparação salarial, respaldo jurídico, assistência psicológica, entre outros benefícios. Atualmente, os conselhos tutelares trabalham sete dias por semana, fazem plantões noturnos, e precisam se dedicar exclusivamente à função.
Os órgão são mantidos pelas prefeituras, que regulam, por meio de lei municipal, questões como horário de trabalho e remuneração. Na região de Campinas, por exemplo, o salário do conselheiro varia entre R$ 1,6 mil e R$ 5,6 mil.
Para o conselheiro Renato Fonseca, que atua no Conselho Tutelar Sudoeste, um dos cinco conselhos de Campinas, os conselheiros tutelares precisam se unir e reivindicar seus direitos. “As leis mudaram, estão mudando e continuarão mudando. E nós, conselheiros, não participamos dessas mudanças”, disse Fonseca.
O conselheiro Irineu Lisboa, de Santa Bárbara d’Oeste, acredita que seja o momento de se criar uma legislação específica para a categoria. Hoje, as prerrogativas dos conselhos estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nós temos a lei, o ECA, que fala da criança; e nós, conselheiros? Não temos respaldo nenhum”, lembrou Lisboa.
“Precisamos regulamentar o cargo de conselheiro tutelar. A gente conta muito com a deputada Ana Perugini, que tem um trabalho sério em defesa dos conselhos, para que possamos nos fortalecer”, disse a conselheira Edna Nascimento, de Sumaré.
Após ouvir os conselheiros, a deputada Ana Perugini se comprometeu a fazer um levantamento de todos os projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados e a conversar com o deputado Jorginho Mello, para propor a realização de uma audiência pública na região de Campinas.
O parlamentar catarinense é coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares. No mês passado, o colegiado realizou audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Na ocasião, deputados e conselheiros defenderam a criação de uma lei geral para os conselheiros tutelares.
Participaram do encontro, realizado no gabinete da deputada federal Ana Perugini, os conselheiros tutelares Antônio Cremasco e Renato Fonseca, de Campinas; Ana Maria Lopes da Silva e Silvâne de Almeida, de Cordeirópolis; Fábio Venâncio Maia e Sandra Luzia dos Santos, de Hortolândia; Geraldo Pereira de Brito Filho, Irineu José Teixeira Lisboa e Mariane de Assunção Dias Rodrigues, de Santa Bárbara d’Oeste; e Edna Nascimento e Michel Oliveira, de Sumaré.
FORTALECENDO OS CONSELHOS TUTELARES DE SP
Defensora do fortalecimento dos conselhos tutelares paulistas, Ana tem trabalhado pela melhoria das condições de trabalho dos conselheiros e do atendimento prestado nos municípios. Este ano, por meio de emendas parlamentares, a deputada destinou kits para reestruturação dos órgãos em 12 municípios – Avaí, Artur Nogueira, Caraguatatuba, Conchas, Cordeirópolis, Diadema, Hortolândia, Paulínia, Mairinque, Nova Odessa, Parapuã, e Santa Bárbara d’Oeste.
Para 2018, outras nove cidades já foram pré-selecionadas a receber o carro e os equipamentos: Aspásia, Bofete, Gastão Vidigal, Guarantã, Guariba, Itatiba, Paranapanema, Rinópolis e Vinhedo. Cada kit custa R$ 110 mil e é composto por um carro zero quilômetro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro.
