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Ana Perugini discute autonomia de conselhos tutelares com conselheiros da RMC

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A deputada federal Ana Perugini, coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, se reuniu nesta sexta-feira (8) com conselheiros tutelares de municípios da Região Metropolitana de Campinas, em Hortolândia. Durante o encontro, Ana ouviu reivindicações e avaliou medidas para fortalecer os órgãos, responsáveis pela garantia dos direitos da criança e do adolescente nos municípios, e assegurar melhores condições de trabalho aos conselheiros.

Uma das propostas levantadas pelos conselheiros, que pediram o apoio da deputada, é o projeto de lei 8.078/2017, apresentado à Câmara Federal pelo deputado Jorginho Mello (PR/SC). O texto prevê a criação do Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares (FNCCT), destinado à manutenção e ao custeio dos conselhos tutelares, com recursos do Orçamento-Geral da União, contribuições de governos e organizações nacionais e estrangeiras e emendas parlamentares. “A criação do fundo é interessante, pois desvincula os conselhos tutelares dos municípios”, analisou a deputada Ana.

Com uma lei federal, os conselheiros esperam a garantia de direitos como equiparação salarial, respaldo jurídico, assistência psicológica, entre outros benefícios. Atualmente, os conselhos tutelares trabalham sete dias por semana, fazem plantões noturnos, e precisam se dedicar exclusivamente à função.

Os órgão são mantidos pelas prefeituras, que regulam, por meio de lei municipal, questões como horário de trabalho e remuneração. Na região de Campinas, por exemplo, o salário do conselheiro varia entre R$ 1,6 mil e R$ 5,6 mil.

Para o conselheiro Renato Fonseca, que atua no Conselho Tutelar Sudoeste, um dos cinco conselhos de Campinas, os conselheiros tutelares precisam se unir e reivindicar seus direitos. “As leis mudaram, estão mudando e continuarão mudando. E nós, conselheiros, não participamos dessas mudanças”, disse Fonseca.


O conselheiro Irineu Lisboa, de Santa Bárbara d’Oeste, acredita que seja o momento de se criar uma legislação específica para a categoria. Hoje, as prerrogativas dos conselhos estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nós temos a lei, o ECA, que fala da criança; e nós, conselheiros? Não temos respaldo nenhum”, lembrou Lisboa.

“Precisamos regulamentar o cargo de conselheiro tutelar. A gente conta muito com a deputada Ana Perugini, que tem um trabalho sério em defesa dos conselhos, para que possamos nos fortalecer”, disse a conselheira Edna Nascimento, de Sumaré.

Após ouvir os conselheiros, a deputada Ana Perugini se comprometeu a fazer um levantamento de todos os projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados e a conversar com o deputado Jorginho Mello, para propor a realização de uma audiência pública na região de Campinas.

O parlamentar catarinense é coordenador-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares. No mês passado, o colegiado realizou audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Na ocasião, deputados e conselheiros defenderam a criação de uma lei geral para os conselheiros tutelares.

Participaram do encontro, realizado no gabinete da deputada federal Ana Perugini, os conselheiros tutelares Antônio Cremasco e Renato Fonseca, de Campinas; Ana Maria Lopes da Silva e Silvâne de Almeida, de Cordeirópolis; Fábio Venâncio Maia e Sandra Luzia dos Santos, de Hortolândia; Geraldo Pereira de Brito Filho, Irineu José Teixeira Lisboa e Mariane de Assunção Dias Rodrigues, de Santa Bárbara d’Oeste; e Edna Nascimento e Michel Oliveira, de Sumaré.


FORTALECENDO OS CONSELHOS TUTELARES DE SP

Defensora do fortalecimento dos conselhos tutelares paulistas, Ana tem trabalhado pela melhoria das condições de trabalho dos conselheiros e do atendimento prestado nos municípios. Este ano, por meio de emendas parlamentares, a deputada destinou kits para reestruturação dos órgãos em 12 municípios – Avaí, Artur Nogueira, Caraguatatuba, Conchas, Cordeirópolis, Diadema, Hortolândia, Paulínia, Mairinque, Nova Odessa, Parapuã, e Santa Bárbara d’Oeste.

Para 2018, outras nove cidades já foram pré-selecionadas a receber o carro e os equipamentos: Aspásia, Bofete, Gastão Vidigal, Guarantã, Guariba, Itatiba, Paranapanema, Rinópolis e Vinhedo. Cada kit custa R$ 110 mil e é composto por um carro zero quilômetro, cinco computadores, impressora, geladeira e bebedouro.

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Formatura de GMs para atuar na fiscalização do trânsito será nesta terça

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A formatura da primeira turma/2021 de Guardas Municipais para atuar como agentes de trânsito, em Campinas, acontecerá nesta terça, dia 21 de setembro, a partir das 16h, na Academia da Guarda Municipal, na Lagoa do Taquaral. O evento integra as atividades da Semana Municipal do Trânsito, que vai de 21 de setembro até 1º de outubro.  

  

 

Participarão do evento o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Ayrton Camargo e Silva; Silvio Marcio Lavorato, representando a Secretaria Municipal de Cooperação em Assuntos de Segurança Pública; o subcomandante, Jaderson Gama, representando o Comando da GM; o diretor da Academia da GM, Vanderlei Trabuco; o diretor de Operações da Emdec, Luiz Carlos Sardinha; além dos 13 instrutores que ministraram os módulos do curso 

 

 

Foram capacitados 30 GMs para atuarem de forma específica na mobilidade no município, exercendo atividades de fiscalização e autuação de trânsito, relacionadas à circulação, estacionamento e paradas. O curso de formação teve duração de dois meses, totalizando carga horária de 200 horas, conforme determina a Portaria do Denatran nº 94, de 31/05/2017. 

 

 

A formação é resultado de um convênio entre a Secretaria de Transportes (Setransp), a Emdec e a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, por meio da Guarda Municipal.  

 

  

Esta é a primeira turma de três que serão formadas neste ano. Os GMs participantes do curso manifestaram interesse na capacitação.  

 

  

Os conteúdos da formação abordaram módulos de Legislação de Trânsito; Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização; Legislação de Trânsito Aplicada; Papel Educador do Agente; Psicologia Aplicada; Ética e Cidadania; Língua Portuguesa; Operação e Fiscalização de Trânsito; e Prática Operacional 

  

 

Todos os formandos registraram frequência mínima de 75% e tiveram aproveitamento de 70% nas avaliações finais de cada módulo. Os formandos receberão a certificação para atuar nesta nova modalidade.  

 

  

Histórico  

 

 

Em 2015, Emdec, Setransp e GM, por meio de cooperação, iniciaram essa capacitação. Naquela ocasião, 90 GMs foram capacitados e tiveram formação que envolveu temas como Mobilidade Urbana, Sistema Nacional de Trânsito, Sinalização Viária,  Operação de trânsito,  Fiscalização de Trânsito e Identificação da Infração, Preenchimento de Auto de Infração de Trânsito (AIT), Desenvolvimento Comportamental.  

 

  

Os participantes, naquela ocasião, foram avaliados, e só aqueles com nota mínima na prova final foram credenciados para realizar autuações.  

 

  

Em janeiro de 2020, foram feitas mais duas capacitações, a fim de atualizar os guardas municipais formados em 2015 no módulo Talonário Eletrônico, devido à mudança do talão de autuações que antes era em papel e foi transformado em um aplicativo. Foram reciclados 24 GMs.  

  

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Campinas sedia Convenção da Abras e vice-prefeito destaca o Paes

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O vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida, representou o prefeito Dário Saadi na abertura da 55ª edição da Convenção da Abras 2021 – Associação Brasileira de Supermercados, nesta segunda-feira, dia 20 de setembro. Estavam presentes os Ministros do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e da Cidadania, João Roma, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outras autoridades.

 

 

Após cumprimentar os participantes e destacar “a alegria do município em receber a convenção de um segmento tão importante”, o vice-prefeito falou sobre as medidas que a administração municipal está implementando para aquecer a economia campineira. Destacou o Paes – Programa de Ativação Econômica e Social -, do qual “várias iniciativas dialogam com o setor de supermercados”. E lembrou que estão sendo destinados para as várias linhas do programa recursos da ordem de R$ 4 bilhões, com a previsão da geração de 20 mil empregos.

 

 

O evento tem como tema a “Coopetição = Coolaboração + Competição” e visa discutir estratégia setorial, conteúdo, experiência, relacionamento e negócios. O presidente da Associação, João Galassi, salientou os números do setor, que emprega cerca de três milhões de pessoas e representa 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

 

 

A importância do trabalho dos supermercadistas para que o Brasil não passasse por desabastecimento foi ressaltada pelo Ministro do Trabalho, Onix Lorenzoni. Já o Ministro da Cidadania, João Roma, abordou em sua fala os programas de transferência de renda, citando o projeto Auxílio Brasil, enviado para aprovação do Congresso Nacional.

 

 

Participaram do evento ainda, a Secretária Nacional do Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor), Juliana Domingues, e o presidente do Conselho de Administração da Península Participações e membro dos Conselhos de Administração do grupo Carrefour e do Carrefour Brasil, Abílio Diniz, além de empresários e executivos do setor supermercadista, da indústria e da cadeia de abastecimento. A secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campinas, Adriana Flosi, também esteve presente.

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Campinas Sem Fome recebe doação em promoção do supermercado Savegnago

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O projeto Campinas Sem Fome recebeu sexta-feira, dia 17, uma doação de R$ 5 mil de uma promoção do Supermercado Savegnago. A escolha do beneficiário foi feita pelo cliente do supermercado.
O povo de Campinas é muito generoso. Agradeço em nome do povo de Campinas por esse gesto solidário”, afirmou Vandecleya Moro, secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
Auxílio às famílias
Em função da pandemia, a Administração Municipal promove a Campanha Campinas Sem Fome, que foi lançada com o intuito de arrecadar alimentos e produtos de higiene; 145 entidades são responsáveis pela distribuição de toda a arrecadação. A lista dos postos de coleta pode ser consultada em https://smpdccampinas.wixsite.com/campinassemfome.
O programa arrecadou até o momento 681 toneladas de comida, que resultaram em 40.796 mil cestas básicas. A Campanha Campinas sem fome foi lançada no dia 22 de março e tem como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia.
As famílias que estejam precisando de alimentos devem se cadastrar pelo aplicativo viva vida. Basta baixar o app no celular e se inscrever. Quem tiver dificuldade com o aplicativo pode entrar em contato pelo telefone (19) 3734-2010. 

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