Prefeito faz abertura do curso da EGDS sobre Procedimento Administrativo
O prefeito Dário Saadi participou na tarde desta quinta-feira, dia 10 de junho, da abertura do curso a distância sobre a lei nº 15.963/2020 que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da administração direta e indireta de Campinas.
Aberto a todos os servidores públicos, o curso é promovido pela Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), em parceria com a Secretaria de Justiça. A aula inaugural foi ministrada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gídaro, que abordou a matriz constitucional do processo e do direito administrativo e a doutrina geral do processo administrativo.
Conforme o prefeito, a nova lei traz segurança jurídica para todos por estabelecer diretrizes aos procedimentos administrativos na Prefeitura. “Nos sentimos muito honrados com a realização desse curso que visa o desenvolvimento do servidor e a qualificação do atendimento à comunidade em geral”, comentou Dário Saadi.
A aula inaugural foi transmitida pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo. As demais aulas, tem início no dia 15 de junho. Os servidores e advogados interessados deverão se inscrever no site da EGDS, no endereço https://cursos.campinas.sp.gov.br/ .
Também participaram da abertura do curso o secretário de Justiça, Peter Panutto; a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 3ª Subseção de Campinas, Daniel Blikstein; e o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal e coordenador do curso, Henrique Subi. De acordo com o secretário de Justiça, esta lei traz uma nova realidade para a administração pública porque estabelece regras para o andamento do processo administrativo.
O presidente da OAB, reforçou que a sanção dessa lei é uma grande conquista. “Esta é uma conquista importantíssima para o município e de grande relevância para os assuntos da advocacia”, falou Daniel Blikstein.
Os inscritos terão à disposição, a partir do dia 15 de junho, o curso completo em EAD, sem limite de inscrições. Além de poder acessar o curso completo, escolhendo o melhor horário e condições para isso, ao final de uma semana, no dia 22, todos serão convidados a participar de uma live para que possam esclarecer as dúvidas diretamente com os instrutores.
Para a secretária Eliane Jocelaine Pereira, a EGDS tem um papel fundamental na implementação de políticas públicas de qualildade e essa parceria com a OAB e a Secretaria de Justiça é um exemplo da importância dessa integração para que possamos buscar uma amplitude maior na formação dos servidores e demais interessados.
