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Indaiatuba

Secretaria da Fazenda realiza o balanço das atividades de 2017

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Foto: Arquivo- Laís Fernandes RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda, comandada pelo secretário Bráulio Antônio Leite confere as ações realizadas em 2017. O destaque para esse ano foi o lançamento do Refis (Programa de Regularização Fiscal) que visa incentivar a arrecadação das dívidas e incrementar a receita do município. O programa dispensa o recolhimento nos percentuais indicados, do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias na liquidação de débitos fiscais com o município, decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016. No período de dois meses (setembro e outubro), foram efetuados 3.540 acordos, dos quais 1.799 já foram cumpridos, totalizando na arrecadação de R$ 4.478.30,76. A previsão de arrecadação para os 1.741 acordos restantes é de R$ 12.254.154,97 (considerando o prazo dos parcelamentos efetuados).

No início do ano a Prefeitura prorrogou o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o mês de março. A decisão teve como objetivo proporcionar ao cidadão um respiro com as contas de início do ano como IPVA, matrícula, material escolar e até mesmo as faturas de cartão de crédito. Os contribuintes receberam o IPTU digital na primeira semana de fevereiro e pelos Correios na segunda quinzena. Foram emitidos 112.193 carnês, lançado R$133.712.029,11. A adesão do IPTU digital foi de 4.496. A inadimplência até outubro fico em 14,59% do total lançado. A isenção para aposentados e pensionistas foi para 5.180 imóveis com o valor de R$1.582.625,44 e a isenção para imóveis até 60 metros quadrados em terreno de 250 metros quadrados, foi de 5.173 imóveis o que corresponde a um valor de R$2.873.216,36

A Dívida Ativa do município é formada pelos créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem ou nos prazos previstos em regulamento. Compete a ela, formalizar a inscrição dos débitos municipais, planejar, coordenar e executar a cobrança e o parcelamento dos débitos inscritos, gerenciar a emissão da CDA (Certidão de Dívida Ativa) e emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos). Tramitaram pelo departamento 5.846 processos administrativos e foram emitidas 326 certidões negativas e/ou positivas de débitos. Até o mês de outubro de 2017 foram inscritos em dívida ativa 34.525 débitos, 31% a mais que o ano anterior, totalizando o montante de R$ 43.477.983,06 (48% maior).

O atendimento unificado da Secretaria da Fazenda contabilizou cerca de 83 mil atendimentos até outubro de 2017, dos quais 34.238 foram realizados pela Dívida Ativa. Foram executados 4.175 parcelamentos, dos quais 76 obtiveram benefícios de acordo com a Lei 4.258/2002. Este trabalho resultou na arrecadação de R$ 20.597.119,68, número 65% maior que o ano de 2016.

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Foi implantado um novo sistema de gestão que tornou mais ágil e eficiente o atendimento ao contribuinte e a gestão dos procedimentos pertinentes ao setor, através da utilização de ferramentas digitais, abrindo novos canais de comunicação, como a emissão de carnês para os parcelamentos efetuados, em substituição aos boletos avulsos que eram enviados mensalmente, a possibilidade de consulta e emissão dos boletos de parcelamento pelo portal da Prefeitura e o envio de boletos por e-mail.

A Prefeitura Implantou esse ano a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços – DEISS WEB, que visa o acesso direto ao sistema, por meio de link de internet, que eliminou os downloads, sendo as atualizações automáticas, tornando a ferramenta mais segura, ágil e eficaz para os trabalhos operacionais dos contribuintes.

Está em desenvolvimento a DESIF (Declaração Eletrônica das Instituições Financeiras) que atualmente está em fase de homologação junto aos Departamentos de informática dos principais bancos estabelecidos no município, em conjunto com o Departamento de Informática do Município.

O Departamento de Contabilidade é o responsável também pela elaboração de peças de planejamento, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentadas em audiências públicas. De acordo o levantamento do setor a arrecadação das principais receitas de Indaiatuba, até novembro são: ICMS (R$ 203.011.423,34); Fundeb (R$88.272.587,73); IPTU (R$ 85.379.336,61); ISSQN (R$ 67.910.432,45); FPM (R$ 56.151.186,16); IPVA (R$ 54.260.306,03); SUS [transferências] (R$ 41.953.818,69); IRRF (R$ 23.844.805,46); ITBI (R$ 22.101.121,52); CIP (R$ 19.072.787,72); FNDE [transferências] (R$ 17.658.928,78); Dívida Ativa (R$ 13.336.216,75).

Esse ano foi implantado Web Service, sistema que possibilita a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços utilizando certificado digital, com emissão do XML, disponível para os prestadores do município.

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A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa. Foram gerados 14.636 carnês de alvará (sendo 3.144 digitais), que somam o montante de R$10 milhões. Total arrecadado até outubro foi de R$ 5.837.750,36.

Indaiatuba

Defesa Civil de Indaiatuba resgata jiboia próximo à vias públicas

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A Defesa Civil de Indaiatuba realizou o resgate de uma cobra jiboia nesta quarta-feira (30), nas proximidades do Jardim Esplanada II. O animal estava próximo à vias públicas, mas não sofreu nenhum ferimento e foi solto novamente na área de mata localizada na região.

Conforme informou o coordenador da Defesa Civil de Indaiatuba, Paulo Cesar Feijão, na tarde de quarta-feira ele foi solicitado para auxiliar na captura da jiboia de aproximadamente 2,5 metros. “A cobra foi encontrada por uma equipe do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) que estava roçando o entorno da mata localizada próxima à Prefeitura, quando encontrou a cobra. Depois da captura observei que a cobra estava saudável e sem ferimentos, por isso segui os protocolos de proteção da fauna silvestre e fiz a soltura imediata do animal em seu habitat natural, mas em segurança para ela não correr riscos”, contou Feijão.

O coordenador ainda explicou que se o animal estivesse machucado o procedimento seria entrar em contato com a equipe da Associação Mata Ciliar para que fossem tomados os cuidados necessários. “A Prefeitura mantém um convênio com a Associação para que animais encontrados feridos ou resgatados de cativeiros, sejam tratados e reabilitados antes de serem soltos, novamente, em áreas de mata do município”, explicou.

A população pode colaborar com este trabalho. Quando encontrar um animal silvestre ferido ou em risco, é possível comunicar à Prefeitura por meio da Defesa Civil, da Secretaria de Serviços Urbanos ou do Corpo de Bombeiros. A comunicação pode ser feita pelos telefones 153, (19) 3936-2782 e 3894-1593. O Corpo de Bombeiros atende pelo telefone 193.

Defesa Civil

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A Defesa Civil de Indaiatuba atua diante de situações de desastres naturais e apoia a população em ações emergenciais. De acordo com a situação vivenciada, é responsável por traçar um plano de ação e acionar todas as secretarias e ou órgãos competentes para prevenir, solucionar ou amenizar a ocorrência.

Programa Município VerdeAzul

Vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, o Programa Município VerdeAzul – PMVA foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo com o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios. O objetivo é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado.
A participação do município no PMVA é um dos critérios de avaliação para a preferência na liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição – Fecop.

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Indaiatuba

Secretaria da Fazenda lança formulário de sugestões para elaboração do planejamento orçamentário

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Foto: Arquivo-Eliandro Figueira RIC/PMI

A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda, lança na quarta-feira (10) o formulário de participação da população na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2022. Para participar, basta acessar o link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/, no período de 10 de março a 30 de junho.

Através do formulário eletrônico será solicitado o preenchimento de alguns dados pessoais e, logo em seguida, cada cidadão poderá selecionar dentre as opções disponíveis, 03 (três) áreas que em sua opinião necessitam de maior atenção da administração municipal, devendo ainda indicar 02 (duas) ações que considera prioritárias, nas áreas selecionadas.

Caso tenha sugestões adicionais, não contempladas nas opções disponíveis para seleção, o cidadão terá a oportunidade de registrá-las ao final do preenchimento do formulário.

Este canal de comunicação entre o poder público e a população visa tornar a administração pública municipal mais transparente, democrática e participativa. “Entendemos que este é o momento mais propício para a participação popular, pois é neste ano que a administração pública municipal tem a obrigação de elaborar todas as peças de planejamento, dentre elas o Plano Plurianual, que é a peça que norteará o planejamento orçamentário municipal para os próximos 4 anos, através da edição anual da LDO e da LOA”, explica o secretário da Fazenda, Orlando Schneider Vianna.

O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

“Outro ponto positivo de realizar a audiência pública eletrônica nesta fase, é o tempo hábil para os órgãos técnicos e Administração avaliarem e decidirem quanto a viabilidade e possibilidade de inclusão das demandas no planejamento orçamentário”, conclui Vianna.

As demandas prioritárias identificadas nos canais disponíveis serão sempre submetidas primeiramente aos órgãos setoriais da administração municipal para análise técnica, o que envolve a verificação da pertinência, da validade/legalidade, da viabilidade e da oportunidade do seu acolhimento. Em seguida serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo que poderá determinar a inclusão nas peças de planejamento, em função das diretrizes orçamentário-financeiras e de governo.

Importante frisar que as audiências públicas eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

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Indaiatuba

NOTA 323 / COVID-19 / terça-feira, 09 de março de 2021

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde de Indaiatuba informa hoje, 9 de março, o registro de mais uma morte com diagnóstico positivo para Covid-19. Além disso, foram contabilizadas 297 notificações suspeitas (entre hospitais, laboratórios particulares e unidades de saúde) e outros 11 casos positivos e 276 descartados.

O óbito aconteceu no Hospital Santa Ignês, sendo uma mulher de 69 anos, internada desde o dia 5 de fevereiro e faleceu hoje (9), tinha antecedentes de hipertensão. A administração municipal lamenta a morte e presta condolências aos familiares e amigos.

Desde o início da pandemia, 15.495 pessoas contraíram a doença no município. Desses, 15.051 são considerados curados ou estão em recuperação domiciliar; 369 evoluíram a óbito e 1.669 casos suspeitos aguardam resultados.

Na data de hoje há 100 internados, dos quais 75 estão confirmados para Covid-19. Do total, 60 estão em leitos clínicos e 40 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A taxa de ocupação dos leitos é a seguinte:

Leitos Clínicos

Haoc: 100%

Santa Ignês: 60%

UTI

Haoc: 96%

Santa Ignês: 100%

*Externa: 100%

MINHA SAÚDE

Ao apresentar sintomas, o cidadão pode realizar o seu atendimento online, pelo MINHA SAÚDE COVID-19. O paciente responde questionário prévio e com a suspeita, encaminhado para médico de plantão, que realiza o atendimento por vídeo, sem sair da plataforma digital e encaminha para exame em uma Unidade de Saúde.

O link do serviço está no site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br. Para outras dúvidas basta chamar no WhatsApp da Saúde (19) 9 9779-3856.

CUIDADOS

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a necessidade de se manter os cuidados diariamente. Ao sair de casa use máscara e álcool em gel. Mantenha distanciamento social e evite aglomerações.

*Leitos externos contratados pelo município para atendimento SUS.

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