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Projeto de lei propõe criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
O prefeito Dário Saadi assinou e encaminhou para a Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 25 de agosto, o projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS).
A ação faz parte do PAES (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a criação de cerca de 20 mil empregos.
O objetivo da Prefeitura com a criação do Fundo é fortalecer os mecanismos de financiamento para investimentos em ações voltadas ao desenvolvimento social da cidade.
A previsão é de que o aporte inicial no Fundo seja de R$ 4 milhões, provenientes da venda de 18 terrenos do município e do leilão de sucatas e materiais que não são mais utilizados, como os de escritório, por exemplo.
“O Fundo já nasce com R$ 4 milhões, recurso que será investido na área social, como Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social”, disse o prefeito Dário Saadi, durante transmissão ao vivo.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, os primeiros terrenos que serão vendidos pela Prefeitura são de áreas remanescentes que não possuem destinação específica e têm interesse público reduzido. “São pontas de rua, sobras de terreno e outras áreas localizadas em diversos pontos da cidade. A compra desses terrenos poderá ser feita por qualquer cidadão”, disse.
O capital para manutenção do Fundo e suas ações será viabilizado a partir da venda de imóveis, de sucatas e materiais que não são mais utilizados; da concessão de bens e serviços; de dotações orçamentárias próprias e créditos adicionais suplementares. Também reforçarão o Fundo contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras, entre outras fontes.
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