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Planejamento apresenta aos vereadores sugestões para Emendas Impositivas
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, reuniu-se com os vereadores na Câmara Municipal de Campinas na manhã desta segunda-feira, 31 de outubro, no Plenário do Teatro Bento Quirino. A titular da pasta apresentou aos parlamentares algumas demandas da área que podem ser avaliadas por eles na destinação de Emendas Impositivas (EIs) para o Orçamento de 2023.
Pela primeira vez, a partir deste ano, os vereadores da cidade poderão protocolar as Emendas Impositivas (EIs) para a Lei Orçamentária do ano seguinte. Cada parlamentar terá R$ 2,6 milhões para suas EIs, sendo pelo menos 50% (R$ 1,3 milhão) direcionados obrigatoriamente para a Saúde. Eles poderão também encaminhar o restante do valor para outras áreas, ou mesmo para a Saúde, caso entendam ser necessário. Para 2023, está prevista a destinação de 1,2% do orçamento para as chamadas Emendas Impositivas.
Com a presidência da vereadora Débora Palermo, a reunião foi aberta pela secretária Carolina Baracat apresentando um resumo das atividades da Seplurb. “A Secretaria de Planejamento e Urbanismo trabalha sobre o território, planejando o ordenamento do Município. A pasta é a responsável pela aprovação de projetos para novas construções e reformas, pelos alvarás para as empresas se instalaram em Campinas e isso gera novos empreendimentos, a criação de empregos e impulsiona a economia. E todas as decisões de planejamento passam por essa Casa, por isso é importante que os legisladores estejam informados sobre as ações da pasta”, explicou.
As sugestões levadas pela secretária aos vereadores são direcionadas a investimentos para garantir mais agilidade e permitir desburocratização no fluxo do trabalho mais eficiente, tanto na análise de processos quanto na fiscalização da execução de projetos, com a otimização dos serviços. “Precisamos de equipamentos mais potentes e de treinamento das equipes, que precisam ter a sua disposição as ferramentas de acordo com as necessidades das áreas”, afirmou Baracat, lembrando aos vereadores que a tramitação on-line de processos pela plataforma Aprova Fácil exige infraestrutura mais robusta em computadores e programas.
Solicitações apresentadas pela Seplurb para análise dos vereadores para Emendas Impositivas (EIs) de 2023:
– Investimento em equipamentos pra estação topográfica com GPS;
– Plotter com scanner para impressão de plantas em alta escala;
– Aquisição de drones para fiscalização de projetos, inclusive para flagrar empreendimentos ilegais;
– Compra de computadores com fones/microfones individuais para atendimento de dúvidas por chamadas telefônicas (call center), para a equipe se comunicar com arquitetos/engenheiros/projetistas sobre processos em análise;
– Compra de tablets para equipes de análise e fiscalização;
– Ampliação de atendimento presencial e investimento em tira-dúvidas virtual (chatbot);
– Cursos de capacitação e treinamento em novas tecnologias para os servidores da pasta;
– Contratação de consultoria terceirizada para implantar melhorias na gestão de fluxos de dados da pasta.
