Indaiatuba
NOTA À POPULAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO
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A Prefeitura de Indaiatuba vem a público rechaçar a denúncia de que a contratação emergencial de empresa de transporte público teve algum tipo de favorecimento.
Notadamente o transporte público na cidade não condiz com a prestação de bons serviços do município. Isso vem se arrastando ao longo dos anos. A decisão da Prefeitura de mudar o transporte público para melhor tem gerado muitas discussões políticas na cidade. No entanto, a Prefeitura tem se pautado pela seriedade como sempre fez em seus trâmites jurídicos.
Em relação ao processo de contratação emergencial para uma nova empresa de transporte, a Prefeitura esclarece que manteve o mesmo rigor dos processos licitatórios. Convidou 10 empresas para participarem do processo. Uma outra empresa retirou o Termo de Referência pessoalmente.
Dessas, seis enviaram respostas dizendo não ter interesse na participação, uma não retornou e quatro enviaram propostas, que receberam uma análise técnica. Dentre as quatro, duas apresentaram valor da tarifa superior ao previsto no item 4.1 do Termo de Referência, que são os atuais R$ 3,50. Uma terceira apresentou a entrega de veículo (van) de Transporte de Pessoas com Necessidades Especiais de Locomoção fora dos prazos estipulados nos itens 6.4 e 6.2 do Termo de Referência. Desta forma, foi declarada vencedora a proposta enviada pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda.
O contrato emergencial nº 701/2017, com prazo máximo de 180 dias, foi assinado em 30 de outubro e o resumo publicado na edição 1.043 da Imprensa Oficial do Município, de 31 de outubro.
A Administração reforça seu compromisso com a lisura e transparência de todos os processos licitatórios, contratações e ações de gestão e administrativas. Tanto que por dois anos consecutivos, 2016 e 2017, ficou em primeiro lugar no Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Tribunal de Contas do Estado, e em 2016 recebeu nota 10 no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal.
A Prefeitura reafirma o seu compromisso com a exigência de um transporte público de qualidade, independente da empresa responsável. A Administração adianta que vai continuar exercendo seu poder de fiscalização para que os serviços sejam de excelência para os moradores de Indaiatuba.
Prefeitura de Indaiatuba
