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Habitação aprova regularização fundiária da fase 1 do Jd. Santa Monica
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) de Campinas, aprovou o plano de regularização fundiária do Núcleo Residencial Jardim Santa Mônica – 1ª fase, publicado nesta sexta-feira, 13 de janeiro, no Diário Oficial. A regularização contempla 231 famílias que poderão receber as escrituras de seus imóveis, encerrando uma espera de mais de 40 anos. É a segunda aprovação realizada pela Sehab em 15 dias do exercício de 2023. A primeira foi a do Núcleo Vila Diva – 1ª fase, na região Sudoeste.
O Núcleo do Jardim Santa Mônica fica na região Norte de Campinas, próximo ao Jardim São Marcos e à Rodovia Dom Pedro I. Segundo o secretário de Habitação, Arly de Lara Rômeo, o processo de regularização foi completo e, além de garantir às famílias o recebimento das matrículas, possibilitou que elas tivessem acesso a infraestrutura e melhorias ambientais. “Também conseguimos projetar lotes e construir moradias para o reassentamento de famílias que foram removidas de áreas de risco, bem como realizamos melhorias em casas precárias e insalubres”, destaca.
Para o diretor de Habitação, Lucas Bonora, a regularização fundiária promove melhorias e implanta medidas preventivas para assegurar a segurança e a integridade física da população. “A ação conjunta do processo de regularização fundiária e a construção de moradias oferece benefícios imediatos para a população, fortalecendo a política pública habitacional voltada à população de baixa renda.”
Responsável pelos projetos de regularização do Núcleo, a arquiteta Ana Paula Sales Scali, destaca que a aprovação é fruto da dedicação da equipe de técnicos municipais e da comunidade. “A partir deste processo, o núcleo integra-se ao ordenamento territorial de Campinas, com pleno desenvolvimento das funções sociais, urbanísticas e ambientais.”
A segunda e a terceira fase de regularização do núcleo também já estão em andamento.
Intervenções mudaram a região
A região em que está localizado o núcleo recebeu intervenções promovidas pelo município por meio de recursos federais. Entre as obras, destaca-se a macrodrenagem do Córrego da Lagoa. Integrada em um conjunto de obras que beneficiaram vários bairros, a construção da barragem do Quilombo trouxe mais qualidade de vida aos moradores, antes constantemente atingidos por problemas decorrentes de enchentes e inundações.
O trabalho compreendeu diversas frentes de atuação. A Sehab realizou, por exemplo, com verbas do Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap), o reassentamento de 10 famílias que viviam em áreas impróprias e de risco é que estavam sendo atendidas através do Programa de Auxílio Moradia Emergencial. Outras sete unidades habitacionais, antes precárias, insalubres e sem segurança estrutural, receberam melhorias.
As equipes da Secretaria de Habitação também promovem ações técnico-sociais, desenvolvendo atividades socioeducativas e ambientais com emprego da rede de serviços públicos de saúde, educação, assistência e transporte público.
As Secretarias Municipais de Infraestrutura e do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram envolvidas no projeto. A Infraestrutura realizou a gestão das obras e o Verde atestou a melhoria das condições socioambientais. Também houve participação das pastas de Justiça; Finanças; Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) e Sanasa.
