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Conselho da APA Campo Grande terá acesso ao Licenciamento Ambiental Online
Os integrantes do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Campo Grande terão acesso ao sistema de Licenciamento Ambiental Online (LAO) e poderão participar do controle ambiental na Unidade de Conservação. A Resolução nº 01/2023 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 21 de março, e assinada pelo secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes. O LAO pode ser acessado pelo link https://lao.campinas.sp.gov.br/.
De acordo o secretário do Verde, esta é uma decisão que iguala o Conselho da APA do Campo Grande ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e o Conselho Gestor da APA Campinas. “Desta forma, o processo de licenciamento ambiental que exige a participação e o conhecimento dos conselhos – todo processo que tem relação com o território da APA do Campo Grande –, será remetido para a Câmara Técnica já instituída neste Conselho”, explicou Menezes.
“Com esta normativa, os conselheiros terão acesso aos licenciamentos ambientais em curso no território da APA ou próximo à Unidade de Conservação, para que qualquer impacto ambiental possa ser avaliado, mesmo de possíveis empreendimentos que estejam se desenvolvendo no entorno”, completou o secretário, que também é presidente do Conselho Gestor da APA do Campo Grande.
“A conjugação da leitura técnica à comunitária permite um estreitamento entre a administração pública e sociedade civil, com base no princípio da participação comunitária na gestão pública ambiental”, disse a diretora de Licenciamento Ambiental, Andréa Struchel.
“A incorporação da função socioambiental das cidades é a regra que deve sinalizar a política do controle sobre o que ocorre em seu território, especialmente quando se trata de uma Área de Proteção Ambiental (APA), à luz do desenvolvimento sustentável e mediante práticas da cidadania, como é o caso da participação do Conselho nos processos de licenciamento ambiental local”, completou Rogério Menezes.
Conheça mais sobre o Conselho Gestor da APA Campo Grande em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/verde-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel/pagina/conselho-gestor-da-apa-do-campo-grande.
Licenciamento Ambiental Online
O Licenciamento Ambiental Online é um sistema informatizado que permite solicitação de processos de licenciamento ambiental pela internet.
