Campinas prevê incentivos fiscais para Reformas no Centro em 2024
Para quem tem imóveis e deseja fazer reformas no Centro de Campinas, além de usufruir de isenções fiscais, poderá conferir este texto e saber como proceder para aprovação dos projetos e obtenção de alvarás de execução na Prefeitura.
Essa medida, que receberá os protocolos até o fim deste ano, faz parte do programa de reabilitação de edificações do “Nosso Centro”, que integra as ações do Plano de Requalificação da Área Central (PRAC).
Passo a passo para fazer o pedido de reformas no Centro
O primeiro passo é apresentar o projeto de requalificação na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Com a aprovação, o alvará de execução da obra é emitido, o que possibilita o acesso às isenções fiscais.
Antes de protocolar o pedido, o responsável pelo imóvel pode realizar uma consulta preliminar sobre o enquadramento na legislação com os técnicos da pasta, localizados no 19º andar da Prefeitura. Para isso, entre em contato pelo telefone (19) 2116-0160, de segunda a sexta, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 16h30. Vale ressaltar que a consulta é opcional.
Todas as informações sobre a legislação e orientações sobre como protocolar o projeto de reabilitação estão disponíveis neste LINK. Os projetos devem ser protocolados digitalmente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura.
