A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas apresentou nesta sexta-feira, 7 de agosto, no Salão Vermelho da Prefeitura, os avanços da construção do Protocolo Antirracista, documento que definirá como prevenir, registrar e encaminhar situações de racismo nos serviços socioassistenciais do município. Com o tema “Construindo coletivamente práticas antirracistas”, o Encontro Ampliado do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração lotou o salão e reuniu trabalhadores, gestores, conselheiros, usuários dos serviços e instituições parceiras. O texto ainda passará por consulta pública, e o lançamento está previsto para novembro.
Na prática, o protocolo pretende garantir que qualquer pessoa que sofra racismo na rede socioassistencial, seja usuária, seja trabalhadora, saiba a quem recorrer, receba acolhimento e tenha o caso registrado e encaminhado. O trabalho está organizado em três eixos: os fluxos de encaminhamento das situações de racismo, a formação permanente das equipes e uma comissão de monitoramento, que acompanhará a aplicação das medidas. A partir de 2027, o documento deverá integrar o planejamento de todos os departamentos da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, das unidades públicas e dos serviços parceiros.
Um dos focos é o combate ao racismo institucional, aquele que se manifesta quando uma organização deixa de prestar serviço adequado a uma pessoa em razão de sua cor, cultura ou etnia. Ele aparece em regras, rotinas e atitudes diárias que colocam pessoas negras, indígenas, migrantes e praticantes de religiões de matriz africana em desvantagem, tanto no atendimento prestado quanto no acesso a cargos de gestão.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou que a política de assistência social deve atender a todos que dela necessitarem, mas ainda enfrenta barreiras de acesso, e o racismo é uma delas. “Enquanto a sociedade justa e igualitária que buscamos não existe, temos que continuar trabalhando para que as pessoas sejam valorizadas pelo seu caráter, pelo seu talento e pela sua competência, e não pela cor da sua pele”, afirmou Vandecleya.
A presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, Marcela Reis, comparou o enfrentamento do racismo ao tratamento de uma doença grave, que avança quando o diagnóstico demora e o acompanhamento falha. “Que esse protocolo seja mais do que um documento, seja um compromisso de prática e transformação”, afirmou.
O diretor do Departamento de Gestão Administrativa e de Pessoas, Silvano Freire, contou a própria história para explicar por que o registro importa. Em 1993, aos 7 anos, ele foi agredido fisicamente e ofendido com injúrias raciais por uma vizinha adulta. Houve boletim de ocorrência, mas, anos depois, já advogado, ele constatou ao ler o processo que a ofensa racial não havia sido reconhecida pela Justiça, e o caso seguiu apenas como lesão corporal. “O Estado falhou em reconhecer a violência em sua totalidade, falhou em enxergar o racismo. Esse menino sou eu”, declarou.
Criado em outubro de 2025, com prazo de 12 meses para concluir o documento, o Grupo de Trabalho reúne representantes de 15 departamentos da Secretaria, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra. A coordenação é compartilhada entre o Departamento de Gestão Administrativa e de Pessoas e a Coordenadoria Departamental de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, que integra o Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, arranjo que expressa a transversalidade da iniciativa dentro da Secretaria, responsável também pelas políticas de direitos humanos, de segurança alimentar e da pessoa com deficiência.
A ideia do protocolo partiu da psicóloga Giovana Frau, do Departamento de Proteção Social Básica, que reservou parte do expediente para se dedicar à proposta. Servidora há 13 anos, ela lembrou das histórias de violência e exclusão que escutou nos atendimentos ao longo da carreira. “Um protocolo não encerra o enfrentamento ao racismo. Ele é um instrumento, um compromisso institucional e, principalmente, um ponto de partida”, afirmou.
O registro dos casos foi apontado no encontro como condição para transformar boas ideias em políticas públicas. O Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa, serviço municipal que acolhe as vítimas, faz os encaminhamentos e reúne os dados sobre o tema, registrou 49 casos de racismo em Campinas em 2025. Para a gestora do serviço, Elisângela Nunes, o número está longe de refletir a realidade. “Cada pessoa negra sabe que o racismo existe todos os dias. Mas, quando dizemos que há muito racismo no âmbito da assistência, na prática, cadê o registro dessas situações? O protocolo vem para isso também”, afirmou. Segundo ela, são esses dados que orientam a elaboração das políticas públicas.
O aprimoramento desses registros também passa pelo diálogo do Grupo de Trabalho com os gestores do Sisnov, o Sistema de Notificação de Violências utilizado pela rede municipal desde 2005. A proposta em estudo é que o racismo passe a ser anotado como um tipo específico de violência, e não apenas como motivação de outras ocorrências. “É uma violência”, resumiu Vanessa Dias, coordenadora da Comissão Étnico-Racial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A experiência da Educação, que tem protocolo antirracista em execução há cerca de um ano e já comunica ao Centro de Referência os casos ocorridos no ambiente escolar, serve de referência para esse caminho.
O encontro começou com apresentação do coletivo Dandara Somos, grupo de bordadeiras do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Dandara, uma das unidades que funcionam como porta de entrada dos serviços de assistência social nos bairros. As integrantes leram poemas e apresentaram a exposição “Bordando a História e nos Ligando”, montada na entrada do saguão e inaugurada em 7 de julho, com bordados que retratam rostos e histórias de mulheres negras que ajudaram a construir o país e cujas trajetórias foram apagadas pelo racismo e pelo machismo. O grupo entregou um quadro bordado em homenagem a Jacqueline Damázio Armando, uma das autoras do Guia de Terminologias da Prefeitura, que participou em seguida de roda de conversa ao lado de Célia Zenaide da Silva, psicóloga e conselheira tutelar, função dedicada à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Todas as falas tiveram interpretação em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, e os participantes fizeram a própria autodescrição, prática que garante às pessoas cegas ou com baixa visão o acesso às informações visuais da cena.
Durante o encontro, os presentes também foram convidados a responder, por QR code, a um questionário sobre boas práticas antirracistas já realizadas nas unidades da rede socioassistencial. O objetivo é mapear e dar visibilidade a iniciativas que hoje ficam isoladas em cada serviço; o resultado será apresentado no lançamento do protocolo, em novembro.
Serviço
Denúncias e orientações sobre racismo e discriminação religiosa
Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 468, Centro (acesso pela Avenida Campos Sales, 427)
Telefone: (19) 3232-0058
E-mail: cepir@campinas.sp.gov.br
