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10. Modificações do Termo

O RMC Urgente poderá alterar este Termo de Uso a qualquer tempo, sendo as alterações válidas a partir de sua publicação no Site. O uso continuado do Site após as alterações implica aceitação das novas condições.


11. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo Site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.


12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais informados no Site.

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