O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o Procentro, projeto de incentivos fiscais que prevê uma alíquota…
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A sanção da Lei Complementar (LC) 394/2022, que altera o artigo 54 da LC 189/2018, foi publicada nesta terça-feira, 27…
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O prefeito Dário Saadi sancionou nesta quinta-feira, dia 22, a Lei 16.334, que cria o programa de Benefícios Eventuais Campinas…
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A lei que cria o Programa de Regularização Empresarial (Pro-Regem II) e o decreto que regulamenta sua aplicação foram assinados…
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O prefeito Dário Saadi sancionou nesta segunda-feira, 21 de novembro, a lei que institui um novo Conselho Tutelar. Os novos…
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O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta sexta-feira, 22 de julho, a lei que institui o programa de Cadastramento Espontâneo de…
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O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta terça-feira, 5 de julho, a lei complementar 360/2022, que trata do reajuste dos servidores ativos, aposentados…
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O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta quarta-feira, 25 de maio, a nova Lei de Eventos, que torna menos burocrática e mais…
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O prefeito Dário Saadi sancionou a Lei 16.235/2022 que institui no calendário oficial de Campinas o Dia da Cultura Coreana,…
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O prefeito Dário Saadi sancionou nesta quinta-feira, dia 7 de abril, a lei que implanta o Ambulatório Veterinário Móvel em Campinas. O…
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