O decreto nº 22.231, publicado na edição desta sexta-feira, 8 de julho, no Diário Oficial do Município, cria um Grupo de Trabalho (GT) que irá definir...
Foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 3 de maio, a Lei nº 16.248, que estabelece, entre outros, novos parâmetros para a realização e...