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Prefeito sanciona lei que cria programa Recomeça para pequeno empreendedor
O prefeito em exercício, Wanderley de Almeida, sancionou, nesta terça-feira, 28 de setembro, a lei que cria o programa Recomeça, voltado para micro e pequenas empresas. A ação faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social), que prevê investimentos na ordem de R$ 4 bilhões e a geração de cerca de 20 mil empregos.
Com o Recomeça, o pequeno empreendedor vai poder obter empréstimos em instituições financeiras entre R$ 5 e R$ 80 mil, com juros mais atrativos que os oferecidos pelo mercado.
“A garantia é um dos maiores obstáculos na obtenção de crédito para quem é um pequeno empreendedor e não tem bens. Por meio do Recomeça, o município vai aportar R$ 10 milhões em um fundo que servirá de aval para a emissão dos empréstimos”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.
Os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses. Os beneficiados terão carência de 6 meses para começar a pagar a dívida.
Fundo
Na semana passada, foi publicada a Lei que cria o de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas. Com a sanção da lei do Fundo e do Recomeça, a Prefeitura vai estruturar o Fundo de Aval, que receberá recursos de dividendos das empresas de economia mista, das quais a Prefeitura é sócia majoritária; rendimentos decorrentes de aplicações financeiras; dotações estaduais e federais, a ele especificamente destinadas; contribuições de setores públicos e privadas, nacionais ou estrangeiros; alienação, aluguéis, concessões onerosas e demais operações resultantes da implementação de seus programas; e doações.
Paes
O Plano de Ativação Econômica e Social (Paes), lançado em julho, prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a geração de 20 mil empregos.
O Programa é dividido em cinco eixos: – Estímulo à retomada da atividade econômica; – Consumo das famílias; – Proteção Social e geração de empregos; – Capacitação/Qualificação; e – Melhora no ambiente de negócios.
Até o momento, foram lançadas 12 ações: 1 – Recomeça; 2 – Capacitações; 3 – Precatórios; 4 – Refis; 5 – Lei da Inovação; 6 – Campinas Protege; 7 – Alteração da Lei do FICC; 8 – Refis da Setec; 9 – FMDS (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social); 10 – Meu bairro bem melhor; 11 – SIM – Serviço de Inspeção Municipal; e 12 – Incentivo para os galpões industriais e logísticos.
