Prefeito reúne vereadores para apresentação de Plano de Reestruturação da Guarda

Foto: Eliandro Figueira – RIC/PMI

O prefeito Nilson Gaspar (MDB) reuniu os vereadores no final da tarde de quinta-feira (22) para apresentação do projeto de Reestruturação de Cargos e Carreira da Guarda Civil. Proposta elaborada pela Comissão Especial formada por guardas civis e representantes das secretarias da Administração e de Negócios Jurídicos prevê a evolução da carreira por tempo de serviço e com base em critérios de desempenho. Projeto de Lei será encaminhado para apreciação do Legislativo na próxima semana.

Segundo explicou o chefe do Executivo essa reestruturação foi um compromisso assumido por ele com a categoria com o objetivo de tornar mais justa a progressão de carreira dentro da corporação e premiar os guardas mais antigos de acordo com suas competências e méritos. “Essa proposta foi amplamente discutida dentro da corporação e por isso acredito que é uma proposta justa, que atende as necessidades da classe de forma coletiva, respeitando o orçamento do município”, justificou o prefeito.

O presidente da Câmara elogiou a iniciativa da Administração em permitir que os próprios guardas decidissem o que era melhor para eles. “Parabéns ao prefeito por abrir espaço para que o servidor participasse ativamente desse projeto de reestruturação, porque ninguém melhor do que eles para saber de suas necessidades. Acredito que essa iniciativa seja inédita entre os municípios e é uma atitude que merece nosso reconhecimento”, ressaltou.

Durante a apresentação da proposta de reestruturação na reunião, o guarda civil Leandro Augusto de Sousa Gonçalves Pinto, que é presidente da Comissão, explicou que a elaboração do documento resultou de cinco meses de discussões dentro da corporação com o aval do prefeito e do secretário de Segurança Pública, Sandro Bezerra Lima. “Foram cinco meses de debate e duas assembleias gerais para montarmos esse projeto e acredito que conseguimos chegar o mais próximo possível do nosso objetivo, que era valorizar os guardas mais antigos e motivar o profissional para que ele sinta orgulho de fazer parte da corporação”, resumiu.

Sobre o projeto

A proposta do novo plano de carreira da Guarda Civil de Indaiatuba visa a reorganização do sistema remuneratório e de carreira dos guardas civis municipais. O quadro de servidores será dividido em cargos efetivo e de funções de confiança. Haverá cerca de 600 vagas que serão divididas em todas as classes por percentuais.

A jornada será de 180 horas mensais, respeitado plantão mínimo de 12 horas diárias, e mínimo de 12 horas de intervalo entre um plantão e outro, cumpridas em regime de escalas ou turnos de revezamento, que poderão ser, em regra, 12×24 ou 12×48. A folga remunerada será estabelecida preferencialmente aos domingos. O valor para computo das horas de trabalho extraordinário será de 180, acompanhando a jornada do cargo de Guarda Civil Municipal.

A nova carreira terá progressão horizontal estabelecida em graus de 01 a 15, sendo a somatória de 3% a cada três anos cumpridos, e se dará automaticamente. Já a progressão vertical por patentes, cujo interstício mínimo de uma patente para outra será de quatro anos. O número de vagas será fixado na lei, dentre os 30% mais pontuados na primeira progressão vertical anual e assim sucessivamente, igualados aos demais servidores da Prefeitura.

Para a progressão automática e evolução na tabela de vencimentos será considerado o tempo ininterrupto de efetivo no exercício do cargo considerando os períodos de quatro anos para a progressão vertical e de três anos para progressão horizontal. Para os atuais integrantes do círculo de graduados e de inspetores, a evolução na tabela será de uma imediata promoção à classe superior. As vantagens pecuniárias já incorporadas por força de lei serão mantidas como parcelas destacadas.