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Prefeito dá posse aos novos membros da Junta de Recursos Tributários
O prefeito Dário Saadi deu posse na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, aos membros da Junta de Recursos Tributários (JRT) para o biênio 2021/2022. O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, também participou do evento, realizado no Salão Vermelho.
A JRT foi criada em 1984, por meio de lei municipal, visando promover justiça fiscal no município. Ela é um órgão colegiado, de formação paritária, o que garante um julgamento imparcial dos processos tributários.
O órgão é formado por 18 pessoas, sendo nove representantes da Administração Municipal e nove dos contribuintes. A JRT também conta com representantes fiscais, todos auditores fiscais tributários.
A função da Junta é julgar, em 2ª instância administrativa, as contestações tributárias entre contribuintes e a Administração.
O prefeito parabenizou os novos representantes e falou sobre a importância da Junta na garantia da justiça fiscal no município. “Sempre há necessidade de um olhar técnico e justo na questão fiscal do município. Temos que ter a resposta adequada para proteger o município e o contribuinte”, disse.
Dário também agradeceu a participação dos representantes, tanto da sociedade civil como da Prefeitura. “A participação de vocês é muito importante para dar o equilíbrio que a Junta necessita para garantir à população que seja feita a justiça fiscal”, completou.
“É uma honra participar dessa posse. A Junta é um espaço democrático que garante a ampla defesa tanto do contribuinte como do município”, disse o secretário de Finanças. “Não há mais espaço para decisões monocráticas e burocráticas na gestão pública, por isso o trabalho de vocês se torna cada vez mais importante”, completou.
Presidente
Fernando Tojal será o presidente da Junta para o biênio 2021/2022. Ele também já presidiu a JRT nos biênio 2019/2020, 2011/2012 e 2019/2010.
Tojal é auditor fiscal tributário de Secretaria de Finanças. Formado em Ciências Econômicas pela Unicamp, ingressou na Prefeitura em 1991.
“Na Junta de Recursos, buscamos todos, sempre, assegurar o cumprimento à legislação municipal, sem deixar de proporcionar aos contribuintes os seus direitos à ampla defesa e contraditório, direitos esses preservados nas nossas sessões virtuais de julgamento, uma eficiente forma de trabalho que chegou por conta da pandemia, mas, pelo que tudo indica, veio para ficar”, disse Tojal.
Composição
Os representantes dos contribuintes são pessoas com diploma universitário e destacado conhecimento em matéria tributária, indicados pelas seguintes entidades: Associação Comercial e Industrial de Campinas; Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Campinas; Associação das Empresas do Setor Imobiliário e de Habitação de Campinas e Região; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Seccional Campinas); Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo; Fundação Conselho das Sociedades Amigos de Bairros; Ordem dos Advogados do Brasil (3ª Subseção de Campinas); Sindicato dos Contabilistas de Campinas e Região.
Os representantes da Prefeitura são todos servidores concursados, integrantes das carreiras de auditor fiscal tributário e procurador municipal.
A relação com os nomes de todos os representantes e suplentes pode ser consultada no Diário Oficial do dia 3 de dezembro de 2020 (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/), na portaria 94.479/2020.
